Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 215 de 2008 - regime de previdência social dos servidores municipais do município de barueri em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1180927
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social |
Q1180927 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
LC 215
Segundo disposição expressa da Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, a competência para controlar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais dos segurados, pelos órgãos de pessoal dos entes de direito público interno do município, e o repasse à Autarquia dessas contribuições e daquelas devidas pela Prefeitura, suas autarquias e fundações e pela Câmara Municipal é do
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Q858610
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858610 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por
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Q858609
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri.
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Q858608
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri, é correto afirmar que
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Q858607
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno |
Q858607 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A contribuição dos órgãos empregadores do Município para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Barueri, segundo dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, será constituída de recursos do orçamento fiscal, fixada obrigatoriamente na lei
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Q855439
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários |
Q855439 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar n° 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.


Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.

Alternativas
Q850789
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Barueri , Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Agente Previdenciário |
Q850789 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar n° 215/08, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: B
6: C
7: E
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