Questões de Concurso
Sobre lei complementar n° 1.326 de 2018 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado de são paulo
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I. estejam em período de estágio probatório.
II. tenham sofrido sanção disciplinar administrativa ou censura nos últimos 03 (três) anos anteriores à data da designação.
III. tiverem cônjuge, companheiros, parentes e afins até o segundo grau, em processo ético conduzido pela comissão.
IV. tenham sido condenados ou estejam respondendo processo civil, criminal; ou administrativo relacionado à sua função pública.
É correto o que se afirma em
I. manutenção do vencimento-base correspondente ao seu cargo de origem.
II. sujeição à carreira e ao grupo ocupacional correspondente às atribuições ou funções a serem desempenhadas pelo servidor readaptado.
III. conhecimento teórico e necessidade de redução de pessoal.
IV. suspensão e o reinício de efetivo exercício a serem registrados no assentamento individual do servidor.
V. submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho.
É correto o que se afirma, apenas, em
Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho. (Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção V, Art. 14).
Atendidas as condições cumulativas descritas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo público adquirirá