Questões de Concurso Sobre lei complementar n° 1.326 de 2018 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q4395332 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Serão impedidos de compor a Comissão de Ética, entre outros, os servidores que

I. estejam em período de estágio probatório.
II. tenham sofrido sanção disciplinar administrativa ou censura nos últimos 03 (três) anos anteriores à data da designação.
III. tiverem cônjuge, companheiros, parentes e afins até o segundo grau, em processo ético conduzido pela comissão.
IV. tenham sido condenados ou estejam respondendo processo civil, criminal; ou administrativo relacionado à sua função pública.

É correto o que se afirma em
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Q4395329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei n.º 1.326/2018, o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato da autoridade competente de cada Poder Público Municipal, bem como de dirigente máximo de ente da Administração Pública Indireta Municipal e, de acordo com o § único, do artigo 7º, o(a) 
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Q4395328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Readaptação é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor estável tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica realizada pela junta médica oficial, que deverá apontar as restrições a que esteja sujeito o servidor. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ilhabela, ao servidor readaptado, aplicam-se as seguintes regras:


I. manutenção do vencimento-base correspondente ao seu cargo de origem.
II. sujeição à carreira e ao grupo ocupacional correspondente às atribuições ou funções a serem desempenhadas pelo servidor readaptado.
III. conhecimento teórico e necessidade de redução de pessoal.
IV. suspensão e o reinício de efetivo exercício a serem registrados no assentamento individual do servidor.
V. submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho.

É correto o que se afirma, apenas, em
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Q3543378 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das licenças e férias, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 1.326, de 26.10.2018.
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Q1793442 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é correto afirmar que o concurso público
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Q1793441 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2° , servidor público é a pessoa
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Q1791232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estágio probatório, a ser promovida por meio de avaliação especial de desempenho. (Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção V, Art. 14).


Atendidas as condições cumulativas descritas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo público adquirirá

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Q1791231 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a partir da data da publicação do ato de provimento, no prazo improrrogável de
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Respostas
1: E
2: D
3: A
4: B
5: D
6: C
7: E
8: B