Questões de Concurso Sobre legislação do município de votorantim em legislação dos municípios do estado de são paulo

Questões Discursivas

Foram encontradas 10 questões

Q4199650 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme estabelece a Resolução nº 03/2023 de 21 de março de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim, quando da pesquisa de preço referente às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva, o preço estimado será definido
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Q4199531 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No dia 21 de marco de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Votorantim editou um importante conjunto normativo composto pelas Resoluções de números 01, 02 e 03.

Tendo em vista a articulação sistemática entre essas três normas e o que elas instituem, assinale a alternativa correta.
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Q4199529 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Votorantim organiza a produção das normas locais, estabelecendo as competências, os ritos e os quóruns necessários para a aprovação das matérias.

Com base nas disposições expressas dessa Lei sobre Emendas à Lei Orgânica e Leis Complementares, assinale a alternativa correta.
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Q4198934 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Procuradoria da Câmara Municipal de Votorantim, tendo em vista o disposto na Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim,
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Q4198933 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe a Resolução no 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim, a função de conferir os textos das leis publicadas com os respectivos autógrafos, comunicando incoerências observadas, é de competência da
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Q4198932 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista a Resolução no 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim, é correto afirmar que a Diretoria Legislativa é diretamente subordinada à
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Q3813724 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, assinale a alternativa correta quanto à definição de cargo público.
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Q3813698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei nº 1090/1993 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim/SP, o estágio probatório, que compreende o período de três anos de exercício do servidor nomeado em caráter efetivo, tem como finalidade a apuração de aspectos de sua vida funcional. De acordo com o artigo correspondente, todos os itens a seguir estão entre os aspectos a serem avaliados durante o estágio probatório, à exceção de um; assinale-o. 
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Q1337300 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correspondente: No que salienta o Art. 142 da lei Orgânica do Município de Votorantim, o servidor municipal será responsável __________________________pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função a pretexto de exercê-lo.
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Q1337299 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que alude o art. 126 da lei Orgânica do Município de Votorantim, a investidura em cargo ou emprego público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, independente de sexo, idade, estado civil, raça, religião ou ideologia. § 1º - O prazo de validade do concurso será de até 2 ( dois ) anos:
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: A
6: E
7: A
8: D
9: A
10: A