Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Ribeirão Preto para Concurso

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Q1044628
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1044628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante às responsabilidades funcionais, o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976) dispõe que o funcionário que for responsabilizado administrativamente por determinado ato no exercício de suas funções
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Q1044627
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1044627 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Narciso ingressou, recentemente, no serviço público do Município de Ribeirão Preto, por meio de concurso público, e assumiu um cargo de provimento efetivo na Administração Municipal. Ainda dentro do período de estágio probatório, Narciso quer contar como de efetivo exercício o tempo que trabalhou na Câmara Municipal em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração como assessor de Vereador. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976), é correto afirmar que Narciso
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Q1021918
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto |
Q1021918 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de Construir
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Q1021902
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Engenheiro Civil |
Q1021902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de
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Q1021804
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |
Q1021804 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por
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Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: D
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