Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Registro para Concurso - Página 2

Q690756

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690756 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Registro, perderá o mandato o Vereador

investido na função de Secretário Municipal.

licenciado pela Câmara Municipal por motivo de doença, ou licença-gestante.

denunciado pelo Ministério Público pelo crime de corrupção passiva.

investido na função de Diretor de Departamento Municipal.

que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, nos casos previstos em lei.

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Q690755

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690755 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Municipal n^o 755/2007, é correto afirmar, no que se refere à jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, que

corresponde a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Registro, não havendo qualquer exceção.

o cargo de telefonista terá jornada de 30 (trinta) horas semanais.

somente o Prefeito poderá atribuir jornada de trabalho diferente aos servidores públicos da Câmara.

a jornada de trabalho poderá ser alterada conforme a conveniência e oportunidade de cada um dos vereadores.

corresponde a 34 (trinta e quatro) horas semanais de trabalho para os servidores públicos da Câmara Municipal de Registro, ressalvadas as exceções legais.

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