Q2204595Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar que a Lei n°
2.963/2021, do município
de Itapevi, veda qualquer discriminação à criança e ao
adolescente com deficiência ou doença crônica estabelecendo que
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Q2009902Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que concerne à Gratificação de Regime Especial de
Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista
na Lei Complementar no
98/2018, é correto afirmar que
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Q2009849Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os Conselhos Participativos Municipais têm se constituído como espaços relevantes de debate e encaminhamento de ideias e propostas. Assinale a alternativa
que apresenta algumas das principais características
dos Conselhos Participativos.
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Q1171838Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de
Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a
autoridade municipal, em prazo certo, serão
constituídas:
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