Questões de Concurso Sobre legislação do município de guararapes em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3590802
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590802 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conterão, obrigatoriamente, somente a assinatura
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Q3590801
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590801 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas do Município de Guararapes, nas casas de diversões públicas, além de ser construídas de acordo com a normatização de segurança aplicável, as portas de saída deverão ser
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Q3590795
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590795 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O município de Guararapes dispõe de atendimento por dede de água em 100% de sua área urbana. Com relação a edifícios situados nessa área, segundo o Código de Posturas do município, a abertura ou manutenção de cisternas é
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Q3590788
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590788 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que esse edifício terá cinco pavimentos e que a altura total, acima do nível do solo, será igual a 24,00 m. Haverá janelas nas fachadas laterais e de fundo, em todos os andares do prédio.

Segundo a legislação de uso do solo do município, deverá ser observado, nas divisas laterais e de fundo do terreno, recuo mínimo de
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Q3590787
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590787 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética:

Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.

A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
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Q3590786
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590786 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a legislação sobre obras e construções de edifícios do município de Guararapes, requerem alvará de licença obras tais como
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Q1046013
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046013 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Guararapes (art.11) define como Zona de Expansão Urbana de Interesse Social
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Q1046010
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes , Lei Orgânica do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046010 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no centro da cidade, pelo período de cinco dias. Para que esse uso seja considerado legal, do ponto de vista da Lei Orgânica do Município (art.111, § 4º ) será suficiente que seja emitida, pela Prefeitura, uma
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Q1046008
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046008 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um empreendedor irá implantar um loteamento urbano situado a montante (rio acima), em relação a um bairro existente da cidade de Guararapes. Com relação aos efeitos do loteamento a jusante (rio abaixo), no que diz respeito ao dimensionamento das redes de águas pluviais, o Plano Diretor do Município de Guararapes, em seu Capítulo III – Do Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, Seção I – do parcelamento – estabelece que
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Q1045998
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1045998 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma violação às normas do Código de Posturas do Município de Guararapes estará sujeita à lavratura de auto de infração
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Q1045995
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1045995 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Guararapes, em sua versão vigente, estabelece zonas de Corredores de Comércio e Serviços Incômodos (CSSI) e de Corredores de Comércio e Serviços Diversificados (CSSD) e respectivos parâmetros urbanísticos – lote mínimo, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e outros. Pelo zoneamento ali estabelecido, usos como transportadoras, garagens de ônibus e comércio atacadista são enquadrados como
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Q1045968
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes , Lei Complementar nº 87 de 2004 - Institui o Código Tributário do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |
Q1045968 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista a disciplina constante da Lei Complementar Municipal nº 87/2004, sobre a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, assinale a alternativa correta.
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Q1045939
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes , Lei Complementar nº 87 de 2004 - Institui o Código Tributário do Município de Guararapes ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |
Q1045939 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Guararapes efetuou o lançamento dos seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; ii) taxa de serviço de coleta de lixo; iii) contribuição de melhoria. É correto afirmar que
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Respostas
1: E
2: A
3: A
4: C
5: A
6: E
7: C
8: E
9: B
10: E
11: C
12: B
13: E
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