Uma violação às normas do Código de Posturas do Município d...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1045998 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma violação às normas do Código de Posturas do Município de Guararapes estará sujeita à lavratura de auto de infração

somente quando for presenciada por fiscal de posturas do município, dispensando-se a necessidade de prova ou testemunho, dada a fé pública de que goza o fiscal.

somente quando for constatada, mesmo que a posteriori, por fiscal de posturas do município, sendo requerida prova ou testemunho.

somente quando for constatada, mesmo que a posteriori, por fiscal de posturas do município, sendo dispensada prova ou testemunho, dada a fé pública de que goza o fiscal.

somente quando for levada ao conhecimento do fiscal de posturas do município, por qualquer pessoa que a presenciar, desde que acompanhada por prova ou testemunho.

sempre que for levada ao conhecimento do Prefeito, ou dos Chefes de serviço, por qualquer servidor municipal ou qualquer pessoa que a presenciar, desde que acompanhada por prova ou testemunho.

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