Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Francisco Morato para Concurso

Foram encontradas 22 questões

Q1152031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato estabelece que as funções-atividades de magistério das classes de suporte pedagógico, terão sua jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, sendo possível a acumulação remunerada, nos termos da Constituição Federal, desde que
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Q1152030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O conjunto de cargos de magistério e/ou de funções-atividades de magistério, da mesma natureza e de igual denominação, conforme a Lei Complementar n° 144/2005, entende-se por
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Q1152029 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Antonio, durante o exercício de seu cargo, cometeu um ato culposo, que resultou em prejuízo a terceiros. No caso, e conforme a Lei Municipal n° 1.527/94, Antonio
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Q1152028 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os vários deveres atribuídos aos funcionários e disciplinados na Lei Municipal n° 1.527/94, é correto afirmar que é um dever
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Q1152027 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Vera, funcionária pública, ocupante de cargo efetivo de oficial administrativo, no período de estágio probatório, assumiu um outro cargo no Poder Executivo Municipal, no qual foi considerada inabilitada, portanto deverá retornar ao cargo anteriormente ocupado.


De acordo com a Lei Municipal n° 1.527/94 este retorno denomina-se de

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Respostas
6: C
7: B
8: A
9: C
10: D