Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de embu-guaçu em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 12 questões

www.qconcursos.com
Q3437035
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |
Q3437035 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município, compete ao Presidente da Câmara, às atividades legislativas:

I - Determinar por requerimento do autor, a retirada de proposição ainda não incluída na Ordem do Dia.
II - Recusar recebimento a substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes à proposição inicial.
III - Encaminhar processos às Comissões Permanentes e ao Prefeito. 
Alternativas
Q3437033
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Complementar nº 179 de 2023 - Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |
Q3437033 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar nº 179/2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências), analise as afirmações abaixo:

1 - Cargo Público.
2 - Exercício.
3 - Atribuições.

I - São as atividades, os encargos e as responsabilidades de cada cargo público, definidas na norma, a serem exercidas e observadas por seu titular
II - desempenho das funções, atribuições, atividades e responsabilidades fixadas para o cargo ou função pública.
III - É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida na norma.

Agora, ligue corretamente os conceitos trazidos. 
Alternativas
Q3437031
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |
Q3437031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, com exceção: 
Alternativas
Q3437030
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Embu-Guaçu - SP - Agente Administrativo Geral |
Q3437030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

( ) Suplementar a legislação federal e estadual, no que lhe couber.
( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora.
( ) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
( ) Elaborar o plano conforme diretrizes gerais fixadas em Lei federal.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q2093854
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Contador |
Q2093854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, EXCETO:
Alternativas
Q2093836
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei nº 584 de 1987- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093836 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Embu-Guaçu/SP: 
Alternativas
Q2093824
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093824 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Medidas Provisórias municipais. III. Decretos Legislativos. IV. Leis Delegadas. V. Leis Complementares.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2056383
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei nº 584 de 1987- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056383 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Lei nº 584/87 que dispõe o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2056382
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei nº 584 de 1987- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056382 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2055985
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo |
Q2055985 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre as seguintes matérias, EXCETO:
Alternativas
Q2055983
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo |
Q2055983 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Define a Lei Orgânica do Município de EmbuGuaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO: 
Alternativas
Q2055976
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo |
Q2055976 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, encerrada a Sessão de Posse, os Vereadores empossados reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, em Sessão Especial, com presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, para eleger os componentes da Mesa e o VicePresidente que serão, automaticamente, empossados. Compete à Mesa da Câmara Municipal, as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: D
5: D
6: D
7: C
8: D
9: D
10: D
11: B
12: B
www.qconcursos.com