Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Colômbia para Concurso
Foram encontradas 22 questões
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação. II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.
III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana. V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Constituem atribuições privativas do município