Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de campos do jordão em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2285942
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 4.144 de 2022 - Dispõe sobre o Uso, a Ocupação do Solo e a Proteção à Paisagem ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto Urbanista |
Q2285942 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental’.
A Lei n.º 4.144 de 6 de dezembro de 2022 do Município de Campos do Jordão, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do Município estabelece os seguintes elementos como de preservação permanente:

a) as florestas e demais formas de vegetação natural que se encontram nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/12, e de toda a legislação correlata;
b) o parque estadual;
c) áreas de reserva florestal;
d) áreas de reflorestamento de espécies nativas;
e) as matas e a Araucária Angustifólia e o Podocarpus Lambertii;
f) as várzeas dos rios Capivari, Ribeirão das Perdizes e Sapucaí-Guaçú;
g) os córregos, seus afluentes e suas margens. 

Considerando ambas as legislações, pode-se dizer que:
Alternativas
Q1723942
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Decreto nº 7.575 de 2016 - Regimento Escolar Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português |
Q1723942 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme às determinações o Decreto nº 7.575/16, do Município de Campos do Jordão, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1723133
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português |
Q1723133 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 3.617/13 estabelece diretrizes para o período de estágio probatório dos servidores do magistério público municipal. Segundo a lei, o estágio terá:
Alternativas
Q1723132
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física |
Q1723132 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Entre outros temas, a Lei nº 3.617/13 regulamenta sobre os limites da jornada diária de trabalho de um professor. Segundo a lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1722195
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1722195 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São fundamentos do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a Lei Municipal nº 3.617/13.

I- O acesso a carreira pública de docência através de concurso por provas ou nomeação.
II- Valorização do tempo de serviço.
III- Remuneração condigna com condições adequadas de trabalho.

 IV- A garantia de gestão democrática do ensino público.

Das assertivas acima estão corretas apenas aquelas contidas em:
Alternativas
Q1722194
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Decreto nº 7.575 de 2016 - Regimento Escolar Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Inglês | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1722194 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao texto do Decreto nº 7.575/16 do Município de Campos do Jordão, analise as frases abaixo e responda.

I- As unidades escolares de Campos do Jordão estão vinculadas à Secretaria Estadual de Educação.
II- As unidades escolares estão vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, articuladas ao setor de supervisão do ensino básico para o desenvolvimento de ações conjuntas e estão organizadas conforme as necessidades dos pais de alunos, funcionários e professores.
III- A brinquedoteca e a sala de informática são espaços obrigatórios e devem estar presentes em todas as unidades escolares do município de Campos do Jordão.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Alternativas
Q1722125
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil |
Q1722125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo prevê o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão (Lei nº 3.617/13), pertencem ao quadro do magistério as seguintes classes, exceto:
Alternativas
Q1722122
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Decreto nº 7.575 de 2016 - Regimento Escolar Municipal ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil |
Q1722122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo previsão contida no Decreto nº 7.575/16 do Município de Campos do Jordão, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1212715
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1212715 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o regime jurídico instituído entre os trabalhadores e a Prefeitura do Município de Campos do Jordão, será:
Alternativas
Q1211408
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1211408 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo estabelece a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o prêmio de incentivo é destinado:
Alternativas
Q1193543
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1193543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, será aplicável:
Alternativas
Q1193474
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1193474 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É sabido quão importante é a limitação de uma jornada máxima de trabalho, pois assim é possível garantir a todos os trabalhadores uma sadia qualidade de vida, de modo que o trabalhador também tenha tempo para se dedicar aos estudos, ao lazer, a cultura, a família etc. Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da secretaria de educação, a jornada de trabalho de alguém que exerce, por exemplo, o cargo de Agentes de Serviços Escolar, será de:
Alternativas
Q1188686
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1188686 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, a quem caberá a determinação dos cargos do quadro de apoio educacional necessários ao preenchimento dos módulos das unidades escolares a serem fixados?
Alternativas
Q2822868
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão ,
Ano: 2017 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2017 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2822868 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal 3633/14, de 05 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, estabelece no parágrafo único do artigo 2°, que são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade;

II a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

VI a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

VII atividades de vigilância, prevenção e erradicação de doenças contagiosas em conformidade com as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde.

Das afirmativas acima, estão previstas na Lei 3633/2014, apenas:

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A
5: C
6: D
7: D
8: D
9: A
10: A
11: B
12: A
13: A
14: A
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