Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Araçatuba para Concurso
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Araçatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |
Q1163294
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre outros, um dever ao funcionário:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Araçatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1133309
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com os artigos 53/54 e incisos da Lei Complementar n° 204, de 22 de dezembro de 2009, para
ter direito à progressão funcional por capacitação, um
oficial administrativo escolar/secretário escolar deverá
atender, entre outros, ao seguinte critério:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Araçatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q1133209
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar n° 204/2009 do município de Araçatuba, para fins de progressão funcional por
tempo de serviço do profissional da educação básica,
deverão ser cumpridos interstícios mínimos de 2 (dois)
anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício. A
contagem do tempo dar-se-á a partir do término do período probatório. De acordo com o art. 52 dessa Lei, na contagem do tempo considerado para efeito de progressão,
serão descontados os períodos em que, entre outros, o
servidor estiver