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Q2809668

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Alumínio ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q2809668 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Está de acordo com o disposto na Lei n^o 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, com suas respectivas alterações supervenientes, apenas o que consta em:

Alternativas

o professor faz jus a HTPC e HTPL na composição de sua carga horária quando tiver atribuídas, no mínimo,10 (dez) horas-aula.

o docente que renunciar de parte ou da totalidade de sua carga horária poderá concorrer à atribuição de classe e/ou aulas durante o ano letivo.

o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atuará nas Creches e nas Classes de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Ciclo I.

cada Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atuará com grupo de 12 a 15 crianças de 0 a 1 ano de idade.

o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil integra a Classe de Suporte Pedagógico prevista no Quadro do Magistério.

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Q689256

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Alumínio , Lei Orgânica do Município de Alumínio ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689256 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que diz respeito à Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É proibida a filiação sindical do servidor diversa ao cargo técnico ao que foi contratado.

O direito de greve dos servidores será regulamentado em lei municipal, cujos limites serão por ela definidos.

Não haverá contratação por tempo determinado de servidor que não tenha sido admitido em concurso público.

Os vencimentos dos empregados do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

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Q689255

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Alumínio , Lei Orgânica do Município de Alumínio ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689255 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem.

A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão.

A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal.

Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte.

É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.

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Q689254

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Alumínio , Lei Orgânica do Município de Alumínio ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689254 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O prefeito do Município de Alumínio poderá

Alternativas

gozar sessenta dias de férias anuais.

receber em pecúnia as férias não gozadas.

ausentar-se do município, sem licença da Câmara Municipal, pelo período de dez dias.

receber os vencimentos, quando licenciado, exceto quando assuma o posto o presidente da Câmara Municipal.

representar o município em missão, somente quando autorizado pela Câmara Municipal.

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