Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3163191
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palmitos , Lei Orgânica do Município de Palmitos ,
Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Palmitos - SC Provas: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Matemática - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Matemática - Não Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor II - Educação Infantil - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor III - Anos Iniciais - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Arte - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Ciências - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Contação de História - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Educação Física - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Espanhol - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Geografia - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - História - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Informática - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor IV - Língua Portuguesa - Habilitado | Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Segundo Professor de Turma - Habilitado |
Q3163191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.
Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito: 
Alternativas
Q3162445
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3162445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação de Planalto Alegre, a carga horária semanal do Professor, compreende __________ da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e __________ de hora atividade.


Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Alternativas
Q3162329
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162329 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quantos dias, prorrogáveis por igual período, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse?
Alternativas
Q3162328
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162328 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO: 
Alternativas
Q3162327
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162327 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:
Alternativas
Q3162326
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162326 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?
Alternativas
Q3162325
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162325 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos: 
Alternativas
Q3162324
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162324 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, EXCETO: 
Alternativas
Q3162323
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162323 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?
Alternativas
Q3162322
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:
Alternativas
Q3162321
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162321 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o): 
Alternativas
Q3162320
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3162320 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
O Poder Legislativo é exercido pela(o): 
Alternativas
Q3162042
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3162041
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162041 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3162040
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?
Alternativas
Q3162039
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162039 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
O período de estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo é de:
Alternativas
Q3162038
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162038 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:
Alternativas
Q3162037
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162037 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:
Alternativas
Q3162036
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162036 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?
Alternativas
Q3162035
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos , Lei Orgânica do Município de São Domingos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |
Q3162035 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?
Alternativas
Respostas
1441: B
1442: D
1443: C
1444: B
1445: D
1446: A
1447: C
1448: D
1449: B
1450: D
1451: A
1452: A
1453: D
1454: A
1455: D
1456: D
1457: B
1458: C
1459: A
1460: C
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