Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 58

Q3562945

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562945 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão e refere ao Código de Obras do Município de Bom Jardim da Serra.

Para a aprovação do projeto, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário, encaminhar ao setor competente do Poder executivo municipal a "Consulta Prévia" em formulário fornecido pelo Poder Executivo Municipal, devidamente informada. Nessa direção, o Poder executivo municipal terá um prazo máximo de quantos dias para a devolução da "Consulta Prévia", devidamente informada?

A

2 dias.

B

5 dias.

C

7 dias.

D

15 dias.

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Q3562816

Q3562816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

O deslocamento do servidor de um local ou repartição para outros denomina-se relotação.

B

A lotação ou a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou "ex-officio", sempre atendendo ao interesse da Administração.

C

A lotação para cargo em comissão ou função gratificada é designada no ato de nomeação.

D

A administração municipal, discricionariamente, poderá direcionar o servidor para qualquer local de trabalho ou repartição, desde que a função a ser exercida seja compatível com as atribuições do cargo, sendo possível ao servidor escolher sua lotação e turno de trabalho.

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Q3553566

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Artes | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Inglês | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Infantil | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Física | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Enfermeiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Engenheiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Veterinário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Tesoureiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Psicólogo Educacional | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Odontólogo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Nutricionista | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Médico Clínico Geral | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fisioterapeuta | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Farmacêutico-Bioquímico |

Q3553566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo:

A

hierarquicamente vinculadas

B

dependentes entre si

C

independentes entre si

D

vedada a utilização de provas

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Q3553562

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Artes | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Inglês | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Infantil | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Física | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Enfermeiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Engenheiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Veterinário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Tesoureiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Psicólogo Educacional | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Odontólogo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Nutricionista | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Médico Clínico Geral | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fisioterapeuta | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Farmacêutico-Bioquímico |

Q3553562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, não poderá ocorrer a reversão para o servidor que contar:

A

65 (sessenta e cinco) anos de idade

B

67 (sessenta e sete) anos de idade

C

68 (sessenta e oito) anos de idade

D

70 (setenta) anos de idade

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Q3553526

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553526 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a apuração do tempo de serviço será feita em:

A

dias

B

semanas

C

meses

D

anos

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Q3553525

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553525 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de determinada porcentagem sobre o vencimento do cargo. Assinale a alternativa que representa essa porcentagem:

A

15%

B

20%

C

25%

D

30%

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Q3553524

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, Remuneração é :

A

o vencimento do cargo acrescido de vantagens pecuniárias

B

sinônimo de vencimento-base

C

o salário do cargo, acrescido de vantagens pecuniárias

D

o vencimento do cargo, acrescido do salário

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Q3553523

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a idade mínima para ingressar no serviço público municipal é de:

A

16 anos

B

17 anos

C

18 anos

D

21 anos

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Q3552996

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Município de Romelândia – SC, recondução é:

A

uma forma de reavaliar o método P-D-C-A

B

conduzir novamente cargo em comissão

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

D

o retorno do servidor estável ao cargo posteriormente ocupado

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Q3552995

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552995 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Município de Romelândia – SC, o Servidor que estiver em estágio probatório e for nomeado para o car comissão:

A

terá seu prazo suspenso até o retorno para o ca efetivo

B

não terá seu prazo suspenso em nenhuma hipótese

C

terá seu prazo suspenso por um ano

D

terá seu prazo suspenso por dois ano

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Q3552994

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552994 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a promoção, a readaptação e a recondução:

A

não suspendem, mas interrompem o exercício

B

suspendem, mas não interrompem o exercício

C

não suspendem, nem interrompem o exercício

D

suspendem e interrompem o exercício

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Q3552993

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552993 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, “a posse dar-se-á no prazo de até ______________________, contados da data de publicação do ato de nomeação”. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

A

60 (sessenta) dias

B

90 (noventa) dias

C

20 (vinte) dias

D

30 (trinta) dias

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Q3552992

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552992 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, são formas de provimento, exceto:

A

reversão

B

reintegração

C

progressão

D

condução

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Q3546965

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3546965 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No planejamento de suas férias, João, servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Jaborá-SC, procurou o setor de Recursos Humanos para entender melhor seus direitos. Um dos pontos abordados foi o adicional de férias a que ele tem direito, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Nessa situação, João tem direito ao adicional de férias correspondente a:

A

100% da remuneração.

B

50% da remuneração.

C

10% da remuneração.

D

20% da remuneração.

E

33% da remuneração

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Q3543479

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |

Q3543479 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, em quanto tempo os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade?

A

Após três anos de efetivo exercício.

B

Após dois anos de efetivo exercício.

C

Após três meses, a partir de sua posse.

D

Após seis meses, a partir de sua posse.

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Q3543478

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |

Q3543478 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o que define o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, qual das condições abaixo NÃO configura uma condição que leva o servidor estável à perda do cargo?

A

Em virtude de necessidade imperativa do Poder Executivo Municipal.

B

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.

D

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q3536547

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Agrolândia - SC Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social - Edital nº 3 | Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Farmacêutico |

Q3536547 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 147 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agrolândia (Lei Municipal nº. 02/90 de 27 de agosto de 1990) são considerados deveres do servidor:

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo

B

Atender com desrespeito e arrogância

C

Ser impontual

D

Manter a conduta incompatível com a moralidade administrativa

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Q3536528

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Agrolândia - SC Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social |

Q3536528 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na lei complementar nº 2/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agrolândia), em seu artigo 66, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de:

A

10 dias

B

5 dias

C

6 dias

D

8 dias

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Q3536527

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Agrolândia - SC Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social |

Q3536527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Agrolândia/SC, em seu Artigo 109, quais são os tipos de atos administrativos de competência do Prefeito:

A

Lei, Emenda e Decreto.

B

Portaria, Regulamento e Lei

C

Declaração, Regulamento e Portaria

D

Decreto, Portaria e Contrato.

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Q3536483

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Agrolândia - SC Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3536483 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores de Agrolândia (Lei Complementar 02/90, de 27 de agosto de 1990), o servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, na seguinte proporção:

A

30 (trinta) dias corridos, quando houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

B

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

C

15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

D

10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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