Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar n^o 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Chapecó).

1. É expressamente proibido, antes das 8 horas e depois das 22 horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos.

2. Os açougues e peixarias devem ter balcão com tampa de aço inoxidável, mármore ou fórmica.

3. É proibido praticar esportes de qualquer modalidade, nas vias públicas, logradouros públicos e rodovias municipais.

4. É permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas Praças Públicas do Município de Chapecó.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC n^o 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o código de posturas no Município de Chapecó.

( ) É proibido afixar instrumentos de publicidade com qualquer finalidade ou forma, nas vias ou logradouros públicos, sem autorização prévia e por escrito da Prefeitura Municipal.

( ) Fica permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas Praças Públicas do Município de Chapecó, desde que o cidadão seja maior de 18 anos.

( ) Nos passeios públicos podem ser instalados equipamentos temporários ou permanentes, para a coleta de lixo, contanto que obedeçam às normas e padrões da Prefeitura Municipal.

( ) É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos baldios, várzeas, valas, bueiros, sarjetas lixos de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa ocasionar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.

Conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fins residenciais ou não residenciais, formados por mais de um bloco de unidades agrupados verticalmente em terreno único, com espaços e instalações de uso comum. As vias públicas de acesso aos condomínios devem atender uma determinada largura de acordo com o número de unidades do empreendimento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima das vias públicas de acesso, em metros, estipulada para um empreendimento de 160 unidades.

De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, é dever das empresas Operadoras de Tecnologia de Transporte Autorizadas (OTTAs) em exercício no Município de Chapecó:

A Lei nº 6464, de 2 de setembro de 2013, prevê que empresas concessionárias do transporte coletivo urbano de Chapecó manterão cobrador, em seus respectivos veículos, no período compreendido entre:

Analise o texto abaixo sobre as áreas de recreação e lazer nas edificações destinadas às creches ou aos orfanatos, conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó.

“A área destinada para recreação e lazer não deve ser inferior a ................. da área edificada, com no mínimo ................... de área coberta.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, as edificações comerciais destinadas a fábricas, indústrias em geral e oficinas devem ter um pé direito mínimo de acordo com a metragem da edificação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do pé direito mínimo para uma oficina de 130 m².

De acordo com a Lei nº 4913, de 12 de dezembro de 2005, do Município de Chapecó, aos inscritos no Cadastro de Condutores será fornecida identificação própria que os habilitará à prestação do Serviço de Táxi, com validade máxima de:

Conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento frontal.

Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de área construída permitido para as guaritas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as condições das escadas, conforme Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó.

1. A altura dos degraus deve ser entre 16 e 18 cm.

2. A largura dos degraus deve ser entre 28 e 32 cm.

3. As escadas devem ter balaustradas ou corrimãos fixados a altura máxima de 90 cm.

4. Nos trechos circulares em leque, os pisos dos degraus deverão ter profundidade mínima de 0,20 m, nos bordos internos, e 0,45 m no centro do vão da escada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2018, do Município de Chapecó:

Não serão autorizados pontos que estejam a uma distância mínima de ............ metros de outras feiras de alimentação ou turísticas promovidas pelo próprio Município ou de outros pontos de comércio gastronômico, salvo nos casos em que os “Food Trucks” já estejam estabelecidos no local há mais de 1 ano.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Conforme a Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, edificações que apresentem pavimentos superiores em zonas onde houver obrigatoriedade de recuo, será permitida a projeção de sacadas, podendo variar conforme a dimensão do recuo.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do avanço da sacada para um recuo de 2,00 m.

Assinale a alternativa que indica corretamente as dimensões máximas dos “Food Trucks”, de acordo com a Lei Complementar nº 645, de 12 de dezembro de 2018, do Município de Chapecó.

Considere (comprimento × largura × altura).

De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, o uso de veículo para o transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no Município de Chapecó, é condicionado a cadastramento prévio junto à SEDEMOB, mediante o cumprimento das disposições do Código de Trânsito Brasileiro e atendimento dos seguintes requisitos:

1. ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) de 8 anos para veículos a gasolina, álcool e outros combustíveis fósseis.

2. ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) de 10 anos para veículos adaptados, híbridos, elétricos e com outras tecnologias de combustíveis renováveis não fósseis.

3. possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 5 lugares.

4. possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares.

5. possuir seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 30.000,00 por passageiro, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a capacidade do veículo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, qual o prazo de validade da prévia autorização para o exercício da atividade de Empresa Operadora de transporte motorizado individual privado e remunerado de passageiros?

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 645, de 12 de dezembro de 2018 do Município de Chapecó.

Assinale a alternativa correta de acordo com Decreto nº 31.595, de 29 de setembro de 2015, do Município de Chapecó.

De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, são deveres dos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no Município de Chapecó: