Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 134

Q4075601

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4075601 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um dos conceitos definidos sobre os resultados dos processos avaliativos, na Instrução Normativa SEMED n.º 01/2017, é o de "média global", que é:

A

O resultado da média aritmética das médias anuais de todas as áreas de conhecimento.

B

O resultado da média aritmética das médias anuais de todos os componentes curriculares.

C

O resultado da média aritmética de todas as disciplinas em um semestre.

D

O resultado da média aritmética de todas as disciplinas em um trimestre.

E

O resultado da média aritmética das médias anuais do estudante em uma disciplina, durante todo o período que frequentou a educação básica.

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Q4073566

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Monitor de Educação |

Q4073566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Art. 3 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São condições essenciais para a investidura no cargo de auxiliar direto, ser maior de:

A

36 anos.

B

25 anos.

C

18 anos.

D

21 anos.

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Q4073158

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4073158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 70 da Lei orgânica de Paraíso/SC. É vedado ao Prefeito Municipal, assumir por qualquer forma, compromissos financeiros para a execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previstos na legislação orçamentária ou lei específica, EXCETO:

A

Em caso de investimento em educação.

B

Em caso de investimento em pavimentação de ruas.

C

Em caso de pagamentos de salários de comissionados.

D

Em casos comprovados de calamidade pública.

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Q4072937

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Inglês) |

Q4072937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município. Das afirmativas acima, estão CORRETAS:

A

I, II, III e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e V, apenas.

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Q4056018

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento no Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Santiago do Sul, Lei nº 782/2015, analise as assertivas abaixo:

I. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
II. A nomeação para exercício de cargo em comissão determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que poderá optar pela remuneração.
III. O conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e do nível de escolaridade é chamado de Grupo Profissional.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4056017

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento no Código de Posturas do Município de Santiago do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos é expressamente proibido.

B

É expressamente proibido reformar, pintar ou consertar veículos nas vias públicas.

C

Os proprietários dos terrenos pantanosos são obrigados a drená-los.

D

Preparar materiais para obras em vias públicas é permitido.

E

A Prefeitura poderá declarar insalubre toda construção ou habitação que não reúna as condições de higiene indispensáveis.

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Q4056016

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056016 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santiago do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O gozo dos direitos políticos é requisito básico para investidura em cargo público.
( ) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
( ) O candidato aprovado em concurso público não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4056015

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056015 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com referência no Plano de Carreira do Município de Santiago do Sul, Lei nº 072/1997, analise as assertivas abaixo:

I. Grupo Profissional é o conjunto de categorias funcionais agrupadas segundo a natureza, a complexidade das atribuições e o grau de conhecimento.
II. A descrição dos cargos, regime de trabalho, carga horária, condições para ingresso e habilitação profissional constam na Constituição Federal.
III. Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4056014

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056014 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul, o Município com o objetivo de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse __________ comum pode associar-se aos demais municípios limítrofes, Estado e a união para formar Associações e firmar convênios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mundial

B

regional

C

federal

D

estadual

E

universal

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Q4053866

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau, é competência da Secretaria Municipal de Administração - SEDEAD:

I. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes.
II. propor modelos de apuração de custos, padronizar serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços e apurar em conjunto com os setores da Administração Direta e Indireta os custos das operações.
III. coordenar o serviço de atendimento ao público, de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Município.
IV. efetuar e manter atualizado o cadastro imobiliário para fins de cobrança do IPTU e do ITBI.
V. zelar pela adequada utilização de recursos energéticos nos bens imóveis municipais.

É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

II, VI e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II, III e V, apenas.

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Q4053865

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é de competência privativa do Prefeito Municipal, a iniciativa de leis que versem sobre:

I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
II- autorização para referendo e convocação de plebiscito.
III- criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
IV- o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q4053864

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053864 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, a readaptação é:

A

a investidura de servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em avaliação médica do SESOSP.

B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens atribuídas em caráter permanente.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

o deslocamento do servidor para preenchimento de vaga no âmbito do mesmo quadro.

E

o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, verificados por avaliação da Perícia Médica Oficial do ISSBLU.

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Q4053863

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053863 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019 estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau. Nos termos da referida lei de regência, são entidades da Administração Indireta do Município de Blumenau:

A

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

B

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

C

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

D

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

E

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Controladoria-Geral do Município - CGM, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

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Q4053862

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, prevê que serão concedidos ao servidor público municipal os seguintes auxílios pecuniários:

I. auxílio-transporte II. auxílio-moradia III. auxílio-alimentação IV. auxílio-escolar V. auxílio-emergência

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4053861

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053861 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, se o Prefeito julgar projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara, os motivos do veto. Isso posto, considerando a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é correto afirmar que:

A

O veto será apreciado no prazo de 10 (dez) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria absoluta dos Vereadores.

B

O veto será apreciado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria absoluta dos Vereadores.

C

O veto será apreciado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do seu recebimento, em dois turnos de discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria simples dos Vereadores.

D

O veto será apreciado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria simples dos Vereadores.

E

O veto será apreciado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria absoluta dos Vereadores.

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Q4051315

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Mecânico |

Q4051315 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o tema associação sindical a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:

A

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical na instituição indicada pela prefeitura.

B

A associação sindical só deve acontecer se o servidor quiser se aposentar.

C

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

D

A associação sindical não deve ser realizada por servidores públicos.

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Q4046857

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046857 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Ipumirim - SC aponta que o Município, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à criança e ao adolescente com objetivo de assegurar nos termos da Lei, EXCETO:

A

Acesso ao menor trabalhador à escola em turno compatível em seu interesse, atendidas as peculiaridades locais.

B

Alternativas educacionais para crianças e adolescentes carentes.

C

Programas de acolhimento familiar ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas.

D

Atendimento médico e psicológico imediato em caso de exploração sexual, tortura, pressão psicológica ou intoxicação por efeito de drogas e entorpecentes.

E

Preservação da vida privada na família, no domicilio e na ocorrência de intromissões arbitrarias e ilegais.

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Q4045776

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4045776 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca do que diz a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, o número de vereadores eleitos para a Câmara Municipal será:

A

Proporcional a média do número de vereadores dos últimos dois mandatos.

B

Proporcional ao número de candidatos do pleito eleitoral.

C

Proporcional ao número de bairros do município.

D

Proporcional à população do município.

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Q4045654

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador |

Q4045654 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as atribuições e deveres da atividade de Zelador descritas do edital deste certame, as atividades descritas abaixo fazem parte desta lista, EXCETO:

A

Realizar troca ou reparo de pneus dos veículos das unidades de ensino municipal.

B

Higiene nas diversas dependências estabelecimentos de ensino e de próprios municipais.

C

Preparar café ou chá e servi-los.

D

Procede à remoção e conservação de máquinas.

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Q4044321

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico Agrícola |

Q4044321 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, só será necessário a Câmara Municipal conceder autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município, quando o afastamento for superior:

A

15 (quinze dias).

B

60 (sessenta dias).

C

30 (trinta dias).

D

20 (vinte dias).

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.080 questões