Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Questões Discursivas

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Q1707123 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todos os vereadores de São Lourenço do Oeste/SC sabem que compete ao Município, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local. Marina, vereadora da cidade, no entanto, deseja saber quais são, especificamente, as matérias de competência privativa do Município, à luz do art. 11 da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o seu parecer relativo ao tema, Marina obterá a informação correta de que compete ao Município, privativamente:
Alternativas
Q1707122 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Jarbas, após a sua aprovação em concurso público realizado em São Lourenço do Oeste/SC, decide consultar o procurador jurídico municipal, a fim de sanar as suas dúvidas acerca do que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais. Na condição de procurador, você informa a Jarbas, corretamente, que:
Alternativas
Q1707119 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito à Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC, assinale a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q1702514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:
Alternativas
Q1702513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder, é:
Alternativas
Q1702512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias e em seu decreto regulamentar, é:
Alternativas
Q1702511 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, é matéria a ser regulada em Lei Ordinária:
Alternativas
Q1702354 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, sobre provimento dos cargos públicos é correto afirmar:
Alternativas
Q1702353 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, é correto afirmar:
Alternativas
Q1702352 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores da prefeitura municipal de Vargem Bonita, é cargo em comissão e as funções executivas de confiança:
Alternativas
Q1702351 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, ao prefeito compete, privativamente:
Alternativas
Q1702350 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, cabe à câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município e, especialmente:
Alternativas
Q1701445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:
Alternativas
Q1701444 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa de quais tipos de capacitação?
Alternativas
Q1701443 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, é:
Alternativas
Q1701442 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta:
Alternativas
Q1695131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme as previsões do Estatuto dos Servidores do Município de Santiago, o servidor enquanto não atingir a estabilidade no serviço público poderá ser exonerado nos casos de:


I. Inassiduidade.

II. Indisciplina.

III. Ineficiência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1695130 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santiago, os registros referentes ao início, à interrupção e ao reinício do exercício de cada servidor deve ser anotado de forma individual em seu:
Alternativas
Q1695129 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Postura do Município de Santiago, é proibido, no transporte de passageiros no Município, fumar em veículos de transporte:
Alternativas
Respostas
4201: C
4202: D
4203: B
4204: A
4205: B
4206: C
4207: A
4208: D
4209: B
4210: A
4211: C
4212: A
4213: A
4214: C
4215: D
4216: A
4217: A
4218: E
4219: B
4220: D