Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 201

Q1065794

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Defesa Civil |

Q1065794 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A comprovação das despesas, realizadas à conta do FUMDEC-SJ, será feita mediante a alguns documentos.

I. Prévio empenho.

II. Fatura e Nota Fiscal.

III. Balancete evidenciando somente a despesa.

IV. Nota de débito.

Assinale abaixo a questão correta.

A

Somente a assertiva III está incorreta.

B

Somente a assertiva II está correta.

C

Somente a assertiva IV está incorreta.

D

Somente as assertivas I e II estão corretas.

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Q1065793

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Defesa Civil |

Q1065793 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a utilização dos recursos do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil assinale a alternativa INCORRETA:

A

Serviços de terceiros, somente pessoa jurídica.

B

Obras, construções e reconstruções de bens ou imóveis, declarados como de emergência ou urgência, pela Comissão Municipal de Defesa Civil de São José (COMDEC-SJ).

C

Aquisição de materiais de consumo.

D

Aquisição de bens de capital (equipamentos e instalações e material permanente).

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Q1065792

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Defesa Civil |

Q1065792 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As receitas do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil são provenientes de alguns recursos. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os recursos do orçamento anual repassados pelo Poder Executivo do Município de São José, tanto na situação de normalidade como de anormalidade, os auxílios repassados pelo Estado e União em decorrência de reconhecimento de decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

II. Doações e Subvenções.

III. Os recursos transferidos somente do próprio Município de São José, através de convênios que firmam estratégias e programas de Defesa Civil.

IV. As remunerações decorrentes de aplicações dos saldos de recursos financeiro.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a assertiva IV está correta.

B

As assertivas I, II, III IV estão corretas.

C

Somente a assertiva III está correta.

D

Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q1065391

Q1065391 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:

A

Cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento.

B

Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.

C

Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

D

Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e determinar a demolição de construções que ameacem a segurança coletiva ou estejam em desacordo com o plano diretor.

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Q1065311

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q1065311 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, exceto:

A

Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

Extinguir o desenvolvimento estadual e nacional.

D

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.

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Q1039164

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q1039164 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), o agente público admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, sem direito a indenização, nas seguintes hipóteses:
1. A pedido do próprio interessado ou por iniciativa da Administração Pública, sem a necessidade de comunicado prévio. 2. Quando a vaga então ocupada for preenchida por Professor efetivo. 3. Quando ocorrer aumento do número de aulas na unidade escolar. 4. A título de penalidade, resultante de processo disciplinar. 5. Quando decorridos mais de 3 dias consecutivos ou 5 dias intercalados de falta ao serviço por motivo não justificado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q1039163

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q1039163 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):
As contratações de que trata esta Lei Complementar serão realizadas pelo prazo máximo do término do ano letivo em vigor, e somente nos casos de extrema relevância e urgência, justificadas através de exposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de motivos aprovada pelo Chefe do Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Município, os contratos poderão ser prorrogados..... (1)......, para no máximo até.....(2)....... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) uma única vez •

(2) término do ano letivo subsequente

B

(1) duas vezes •

(2) término do ano letivo em vigor

C

(1) três vezes • (2) início do ano letivo em vigor

D

(1) três vezes •

(2) término do ano letivo subsequente

E

(1) por 30 dias • (2) início do ano letivo em vigor

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Q1039162

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q1039162 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o intervalo entre os períodos da jornada de trabalho deverá ser de, no mínimo:

A

1 hora.

B

1 hora e 30 minutos.

C

2 horas.

D

1 hora e 45 minutos.

E

2 horas e 30 minutos.

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Q1039161

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Auxiliar Educacional - Educação Infantil |

Q1039161 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Readaptação é:

A

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

C

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

D

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

E

o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.

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Q1039160

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Coordenador Pedagógico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Filosofia ou Teologia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Atendimento Educacional Especializado (AEE) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ciências e Programas de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q1039160 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o ato de convocação deverá prever o prazo para apresentar a documentação necessária, exames de saúde e laudo médico, sendo no mínimo de:

A

90 dias.

B

45 dias.

C

30 dias.

D

20 dias.

E

15 dias.

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Q1037533

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de ETA e ETE |

Q1037533 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quanto tempo de efetivo exercício e após ser aprovado em estágio probatório?

A

18 meses

B

30 meses

C

1 ano

D

2 anos

E

3 anos

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Q1037531

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de ETA e ETE |

Q1037531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as____________ horas de um dia e_______________ horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de______________ , computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

21 • 6 • 10%

B

22 • 4 • 15%

C

22 • 5 • 20%

D

23 • 6 • 30%

E

23 • 6 • 40%

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Q1037494

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Tecnólogo de Saneamento |

Q1037494 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quantas horas por jornada?

A

2

B

3

C

4

D

5

E

6

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Q1037493

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Tecnólogo de Saneamento |

Q1037493 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em Lei para o respectivo cargo, respeitada a duração máxima de:

A

40 horas semanais e de 6 horas diárias.

B

40 horas semanais e de 8 horas diárias.

C

44 horas semanais e de 6 horas diárias.

D

44 horas semanais e de 8 horas diárias.

E

44 horas semanais e de 9 horas diárias.

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Q1036942

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Desenhista Técnico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q1036942 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).

A

A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.

B

O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.

C

O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.

D

O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.

E

A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.

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Q1036940

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Desenhista Técnico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q1036940 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as faltas abonadas limitar-se-ão a:

A

10 por ano.

B

15 por ano.

C

20 por ano.

D

25 por ano.

E

30 por ano.

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Q1036879

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente Comunitário de Saúde | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q1036879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

A

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

C

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

D

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

E

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

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Q1036842

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Arquiteto | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Terapeuta Ocupacional | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Nutricionista | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Odontólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Psicólogo |

Q1036842 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar e punir infrações cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas ao regime funcional da Administração Pública cuja punição seja de suspensão superior a:

A

10 dias ou advertência.

B

15 dias ou advertência.

C

15 dias ou demissão.

D

30 dias ou advertência.

E

30 dias ou demissão.

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Q1036841

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Arquiteto | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Terapeuta Ocupacional | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Nutricionista | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Odontólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Psicólogo |

Q1036841 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão é

A

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

B

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

C

o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.

D

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

E

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

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Q1036840

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Arquiteto | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Terapeuta Ocupacional | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Nutricionista | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Odontólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Psicólogo |

Q1036840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):
A posse dar-se-á até_________________ dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

90

B

60

C

45

D

40

E

30

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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