Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.439 questões

www.qconcursos.com
Q4126364
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Informática |
Q4126364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 180/2013 (atribuições do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Informática), compete ao professor, entre outras atribuições: 
Alternativas
Q4126295
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126295 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 98/2009, carreira é entendida como: 
Alternativas
Q4126293
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126293 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, servidor público é a pessoa: 
Alternativas
Q4125933
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Historiador |
Q4125933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar 399/2023 do município de Bombinhas, são atribuições do historiador:  
Alternativas
Q4125784
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125784 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, a progressão funcional do servidor se dá na forma vertical e horizontal. A progressão em ambas as formas é prerrogativa de servidor: 
Alternativas
Q4125783
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 236/2015, assinale a alternativa que INCORRETA, quanto às atribuições do Bibliotecário: 
Alternativas
Q4125782
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 07/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação as formas de provimento em cargo público: 
Alternativas
Q4105591
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105591 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Fundamentada nos princípios estruturantes da organização político-administrativa brasileira, a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece valores essenciais que orientam a atuação do poder público municipal e a convivência social no território local. Entre esses fundamentos estão a autonomia, a dignidade humana, a justiça social, a igualdade perante a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto também reconhece a importância do direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado como princípio fundamental da existência municipal. Com base nas disposições do Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, qual princípio está expressamente relacionado à preservação ambiental? 
Alternativas
Q4103243
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |
Q4103243 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica:



I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.


II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4103241
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |
Q4103241 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, o Município deve promover o desenvolvimento cultural de sua comunidade, especialmente mediante o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Incentivo à promoção e à divulgação de historia, dos valores humanos e das tradições locais; II. Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, das letras e das religiões; III. Proteção aos locais e objetos de interesse historico-cultural e paisagístico.

Alternativas
Q4102185
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Enfermeiro |
Q4102185 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:

Alternativas
Q4096602
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Arquiteto |
Q4096602 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme declara a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), "os Planos de Cargos e Carreiras do Serviço Público Municipal serão elaborados de forma a assegurar aos Servidores Municipais (...)":
I.Remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva.
II.Oportunidade de progresso funcional.
III.Acesso a cargos de escalão superior.
IV.Correção salarial por quinquênio.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4096582
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Endemias |
Q4096582 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o servidor público estável só perderá o cargo: 
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Porém, esta lei também afirma que "_________, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4096522
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Operador de Máquinas (CNH Categoria C) |
Q4096522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, como entidade autônoma e básica da federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado:
I.Com transparência de seus atos e ações; com moralidade.
II.Com sigilo de seus atos e ações; com morosidade.
III.Com participação popular nas decisões; com descentralização administrativa.
IV.Com privilégios; com agilidade restrita.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4096451
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4096451 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), qual das alternativas abaixo expressa corretamente uma das disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento?
Alternativas
Q4096408
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Instrutor de Informática |
Q4096408 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita (SC), em quais circunstâncias o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo?
Alternativas
Q4096407
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Instrutor de Informática |
Q4096407 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O desenvolvimento administrativo de Barra Bonita passou por diferentes etapas até alcançar a autonomia política. Inicialmente, a localidade possuía status inferior dentro da organização territorial, sendo posteriormente elevada por meio de legislação específica. Considerando esse processo, analise as afirmações a seguir:
I.Barra Bonita tornou-se distrito de São Miguel do Oeste. II.A elevação a distrito ocorreu por meio da Lei nº 631/60. III.A transformação em distrito aconteceu em 1995. IV. A condição de distrito foi alcançada em 1960.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4096278
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Servente |
Q4096278 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estrutura político-administrativa dos municípios brasileiros observa princípios constitucionais que garantem a autonomia local e a separação de funções institucionais. Nesse contexto, as Leis Orgânicas Municipais estabelecem a organização dos Poderes, assegurando sua independência e harmonia para o pleno funcionamento da administração pública. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), quais são os Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?
Alternativas
Q4096148
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |
Q4096148 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC):
Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. Fixar residência fora do Município.
Estes são atos que, praticados por um Vereador acarretam em:
Alternativas
Q4095935
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A consolidação institucional de Barra Bonita ocorreu após sua emancipação, com a realização de eleições e instalação dos poderes municipais. Esse processo garantiu a organização administrativa e política do novo município. Sobre esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O primeiro prefeito eleito foi Pedro Rodrigues da Silva. (__)A eleição ocorreu em 1996. (__)O vice-prefeito eleito foi Itacir Novello. (__)O primeiro governo iniciou em 1995.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
361: B
362: A
363: B
364: C
365: C
366: D
367: D
368: B
369: B
370: C
371: D
372: A
373: A
374: D
375: A
376: D
377: D
378: C
379: A
380: A
www.qconcursos.com