Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 179

Q4056015

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056015 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com referência no Plano de Carreira do Município de Santiago do Sul, Lei nº 072/1997, analise as assertivas abaixo:

I. Grupo Profissional é o conjunto de categorias funcionais agrupadas segundo a natureza, a complexidade das atribuições e o grau de conhecimento.
II. A descrição dos cargos, regime de trabalho, carga horária, condições para ingresso e habilitação profissional constam na Constituição Federal.
III. Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4056014

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056014 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul, o Município com o objetivo de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse __________ comum pode associar-se aos demais municípios limítrofes, Estado e a união para formar Associações e firmar convênios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mundial

B

regional

C

federal

D

estadual

E

universal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4053866

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau, é competência da Secretaria Municipal de Administração - SEDEAD:

I. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes.
II. propor modelos de apuração de custos, padronizar serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços e apurar em conjunto com os setores da Administração Direta e Indireta os custos das operações.
III. coordenar o serviço de atendimento ao público, de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Município.
IV. efetuar e manter atualizado o cadastro imobiliário para fins de cobrança do IPTU e do ITBI.
V. zelar pela adequada utilização de recursos energéticos nos bens imóveis municipais.

É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

II, VI e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II, III e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4053865

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é de competência privativa do Prefeito Municipal, a iniciativa de leis que versem sobre:

I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
II- autorização para referendo e convocação de plebiscito.
III- criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
IV- o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q4053864

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053864 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, a readaptação é:

A

a investidura de servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em avaliação médica do SESOSP.

B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e demais vantagens atribuídas em caráter permanente.

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

o deslocamento do servidor para preenchimento de vaga no âmbito do mesmo quadro.

E

o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, verificados por avaliação da Perícia Médica Oficial do ISSBLU.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q4053863

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053863 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019 estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Blumenau. Nos termos da referida lei de regência, são entidades da Administração Indireta do Município de Blumenau:

A

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

B

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

C

Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Controladoria-Geral do Município - CGM.

D

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

E

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Controladoria-Geral do Município - CGM, Intendência Distrital do Grande Garcia - IDIGG e Intendência Distrital de Vila Itoupava - IDIVI.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4053862

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, prevê que serão concedidos ao servidor público municipal os seguintes auxílios pecuniários:

I. auxílio-transporte II. auxílio-moradia III. auxílio-alimentação IV. auxílio-escolar V. auxílio-emergência

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4053861

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |

Q4053861 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, se o Prefeito julgar projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara, os motivos do veto. Isso posto, considerando a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é correto afirmar que:

A

O veto será apreciado no prazo de 10 (dez) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria absoluta dos Vereadores.

B

O veto será apreciado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria absoluta dos Vereadores.

C

O veto será apreciado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do seu recebimento, em dois turnos de discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria simples dos Vereadores.

D

O veto será apreciado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria simples dos Vereadores.

E

O veto será apreciado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação e somente poderá ser rejeitado por votação da maioria absoluta dos Vereadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4052842

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Espanhol |

Q4052842 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

A

Será realocado em cargo de nível hierárquico superior ao por ele ocupado até então.

B

Será automaticamente exonerado.

C

Ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Será realocado em cargo de nível hierárquico inferior ao por ele ocupado até então.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4052823

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Infantil (Creche) |

Q4052823 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

A

Será realocado em cargo de nível hierárquico inferior ao por ele ocupado até então.

B

Ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

Será realocado em cargo de nível hierárquico superior ao por ele ocupado até então.

D

Será automaticamente exonerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4052801

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4052801 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

A

Ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

Será realocado em cargo de nível hierárquico superior ao por ele ocupado até então.

C

Será automaticamente exonerado.

D

Será realocado em cargo de nível hierárquico inferior ao por ele ocupado até então.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4052781

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Física |

Q4052781 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

A

Será realocado em cargo de nível hierárquico inferior ao por ele ocupado até então.

B

Será automaticamente exonerado.

C

Ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Será realocado em cargo de nível hierárquico superior ao por ele ocupado até então.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4052761

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Informática |

Q4052761 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:

A

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.

B

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

C

No caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.

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Q4052382

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q4052382 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:

A

No caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

B

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.

C

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4052341

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Arte |

Q4052341 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:

A

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

B

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.

C

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.

D

No caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

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Q4052211

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Alemão |

Q4052211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:

A

No caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

B

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.

C

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

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Q4052113

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Nutricionista |

Q4052113 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se, entre outras, a seguinte disposição:

A

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

B

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.

C

No caso específico em que o afastamento é para o exercício de mandato eletivo na esfera municipal, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive, para promoção por merecimento.

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Q4051872

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4051872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No que diz a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, os cargos comissão serão ocupados:

A

Preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

B

Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova de títulos em processo externo.

C

Preferencialmente, por pessoas que trabalham na iniciativa privada.

D

Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova objetiva em processo interno.

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Q4051871

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4051871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o acúmulo de cargos e salários a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:

A

O médico que assumir dois cargos no poder público terá que optar pelo maior salário.

B

O professor poderá assumir até três cargos.

C

O servidor poderá assumir um cargo de professor e outro de técnico.

D

O servidor que assumir dois cargos no poder público, só poderá se aposentar em um dos cargos.

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Q4051315

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Mecânico |

Q4051315 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o tema associação sindical a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:

A

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical na instituição indicada pela prefeitura.

B

A associação sindical só deve acontecer se o servidor quiser se aposentar.

C

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

D

A associação sindical não deve ser realizada por servidores públicos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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