Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Questões Discursivas

Foram encontradas 5.124 questões

www.qconcursos.com
Q3624921
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Vigia |
Q3624921 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-estar e a: 
Alternativas
Q3624920
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Vigia |
Q3624920 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22:
Alternativas
Q3624075
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Pedreiro |
Q3624075 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3623913
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Operador de Máquinas |
Q3623913 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3623196
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ilhota ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Assistente Social |
Q3623196 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:


I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.


II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.


III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3619715
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q3619715 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, são os estabelecidos em lei federal.
(__)A lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
(__)O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, não será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3618551
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618551 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 278, de 2022, que dispõe sobre o Zoneamento e o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Videira, constitui objetivo estabelecido para a Zona Predominante Residencial 2 - ZPR2:
Alternativas
Q3618550
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618550 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 277, de 2022, que dispõe sobre normas relativas ao Parcelamento do Solo do Município de Videira, Estado de Santa Catarina, nos casos de aprovação de loteamento, condomínio, desmembramento e remembramento, compete à Municipalidade encaminhar os projetos à anuência prévia do Estado quando:

1. localizados em áreas limítrofes do Município, assim consideradas até a distância de 5 km da linha divisória, ou que pertença a mais de um município.
2. localizados em áreas de interesse especial, assim definidas pelo Estado ou pela União.
3. possam causar danos ao meio ambiente, demandando a anuência do IMA.
4. o loteamento abranger área superior a 500.000 m².

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3618549
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, é assegurada a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão da política urbana municipal, mediante diferentes instâncias de participação.

São atribuições do conselho da cidade:

1. convocar, organizar e coordenar as conferências municipais da cidade.
2. emitir pareceres sobre proposta de alteração deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
3. monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
4. adequar a gestão orçamentária às diretrizes da política urbana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3618548
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 252, de 2020, que dispõe sobre as normas relativas ao Código de Posturas do Município de Videira, as estradas municipais são bens públicos de uso comum do povo, com dimensões e condições técnicas determinadas pela legislação municipal.

No alinhamento das estradas municipais não se permitirá construção de qualquer natureza, a menos de:
Alternativas
Q3618547
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618547 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 251, de 2020, que dispõe sobre as normas de polícia administrativa relativas às edificações no Município de Videira, Estado de Santa Catarina (Código de Edificações), analise as afirmativas abaixo sobre os estacionamentos.

1. A disposição das vagas de estacionamento poderá ser em paralelo ou em ângulo de 30, 45, 60 ou 90º.
2. A fração excedente a 30,00m2 de área construída, no cálculo exigido para vaga de estacionamento, corresponderá sempre a mais uma vaga.
3. As exigências relativas a estacionamento de automóveis não se aplicam a lotes com frente inferior a 10 metros.
4. O dimensionamento de cada vaga de estacionamento para veículos deverá ter a dimensão mínima de 2,40 × 5,0 metros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3618546
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618546 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, consideram-se instrumentos jurídicos e urbanísticos da política municipal:

1. IPTU progressivo no tempo.
2. Servidão administrativa e limitações administrativas.
3. Consórcio imobiliário.
4. Incentivos e benefícios fiscais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3618545
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Lei Complementar nº 252, de 2020, que dispõe sobre as normas relativas ao Código de Posturas do Município de Videira.

1. A instalação de toldos à frente de lojas será permitida desde que não excedam a largura das calçadas e fiquem sujeitos ao balanço máximo de um metro.
2. É proibido nas ruas do Município conduzir carros de boi sem guieiros, bem como conduzir ou manter parados sobre as vias e calçadas os veículos de tração animal.
3. É atribuição exclusiva da Municipalidade podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores de arborização pública.
4. Nas calçadas públicas, é expressamente proibido estacionar temporária ou permanentemente qualquer tipo de meio de transporte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3618544
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Civil |
Q3618544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 251, de 2020, que dispõe sobre as normas de polícia administrativa relativas às edificações no Município de Videira, Estado de Santa Catarina (Código de Edificações).
Alternativas
Q3618303
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira , Lei Orgânica do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |
Q3618303 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Orçamento Público do município de Videira, a Lei Orgânica Municipal determina:
Alternativas
Q3618302
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira , Lei Orgânica do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |
Q3618302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Videira determina como tributos aplicados aos munícipes:
Alternativas
Q3618301
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |
Q3618301 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No estágio probatório, decorrente de concurso público prestado no Município de Videira, após o início dos exercícios de suas atividades, o servidor fica obrigado a ser avaliado no desempenho das atribuições do cargo que exerce, de forma teórica e prática, a cada:
Alternativas
Q3618300
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |
Q3618300 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Caso um servidor efetivo do município de Videira que estiver de licença para tratamento de saúde se recusar a participar de inspeções médicas, submeter-se a exames exigidos pela autoridade competente e a participar de reabilitação profissional oferecida pela Administração Pública Municipal, poderá receber: 
Alternativas
Q3618299
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |
Q3618299 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O servidor público do município de Videira terá direito à licença-prêmio remunerada de 3 meses a cada:
Alternativas
Q3618298
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Videira ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3618298 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras:

As edificações geminadas serão agrupadas horizontalmente dentro do mesmo lote, desde que obedecidas algumas regulamentações, dentre elas, ter gabarito máximo de ........................... pavimentos , sendo admitido(s) .............................. de subsolo para utilização de ambientes de permanência transitória.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Respostas
2741: D
2742: X
2743: A
2744: A
2745: X
2746: A
2747: E
2748: B
2749: C
2750: D
2751: B
2752: A
2753: D
2754: E
2755: A
2756: B
2757: C
2758: C
2759: B
2760: D
www.qconcursos.com