Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste para Concurso

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Q2239033 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma condição que permite:

Alternativas
Q2239014 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC?
Alternativas
Q2238892 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos que os servidores municipais causarem a terceiros no exercício de suas funções serão respondidos: 
Alternativas
Q2238852 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das alternativas abaixo está CORRETA, considerando o que determina a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC?
Alternativas
Q2016615 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste, para que ocorra a divisão deste município em distritos ou áreas administrativas, é preciso que seja feita uma lei municipal, que sejam preservadas a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e, ainda assim, será necessária uma consulta prévia à população da respectiva área ou distrito, por meio de: 
Alternativas
Respostas
6: A
7: A
8: A
9: D
10: C