Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú para Concurso

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Q583872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q583871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:
Alternativas
Q583869 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo necessário para se promover a alteração do nome do município, bem como a mudança de sua sede.
Alternativas
Q583866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Alternativas
Q583865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: C
25: B