Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú para Concurso
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583872
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, são poderes do Município, independentes
e harmônicos entre si:
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583871
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, é competência exclusiva da
Câmara Municipal dispor sobre:
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583869
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica
corretamente o instrumento legislativo necessário
para se promover a alteração do nome do município,
bem como a mudança de sua sede.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583866
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente a
estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos,
propiciará identificação numérica singular à lei e será
formada pelo título designativo da espécie normativa,
pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583865
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis.