Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú para Concurso
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002 |
Q1881352
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC
nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA.
Compete à Secretaria Municipal de Administração:
Compete à Secretaria Municipal de Administração:
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583876
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, a parte do território do Município,
dividido para fins administrativos de circunscrição territorial
e de jurisdição municipal, com denominação
própria, recebe a denominação de:
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583875
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município
de Balneário Camboriú, a Comissão Parlamentar de
Inquérito:
1. é uma investigação conduzida pelo Poder Executivo com auxílio do Poder Legislativo.
2. poderá ter composição mista com membros dos Legislativos Municipal e Estadual.
3. deverá ter prazo certo para a sua conclusão.
4. poderá ser criada para a apuração de fato determinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. é uma investigação conduzida pelo Poder Executivo com auxílio do Poder Legislativo.
2. poderá ter composição mista com membros dos Legislativos Municipal e Estadual.
3. deverá ter prazo certo para a sua conclusão.
4. poderá ser criada para a apuração de fato determinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583874
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, são condições de elegibilidade
para o exercício do mandato de Vereador:
1. o domicilio eleitoral na circunscrição, ou nos municípios limítrofes 2. a nacionalidade brasileira 3. a idade mínima de vinte e um anos 4. o alistamento eleitoral
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o domicilio eleitoral na circunscrição, ou nos municípios limítrofes 2. a nacionalidade brasileira 3. a idade mínima de vinte e um anos 4. o alistamento eleitoral
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583873
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder
Legislativo Municipal.