Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú para Concurso

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Q2076113
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |
Q2076113 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:
Alternativas
Q2076112
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Anaista de Controle Interno |
Q2076112 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o munícipio poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em: 
Alternativas
Q2070195
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070195 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Q2070194
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070194 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são objetos de Lei Complementar:
1. O Código Tributário do Município. 2. A instituição da guarda municipal não armada e armada. 3. A instituição do plano diretor do município e de desenvolvimento integrado. 4. A Lei que trata do regime jurídico previdenciário dos servidores públicos municipais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2070193
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070193 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: C
14: E
15: B
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