Questões de Concurso
Sobre lei orgânica de são josé do cedro em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 43 questões
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1073761
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, compete privativamente ao Município no exercício
de sua autonomia:
I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.
Dos itens acima:
I. Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem; II. Dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens; III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |
Q1073694
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município e especialmente sobre:
I. Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual; II. Tributos municipais, isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas; III. Orçamento anual, planos plurianuais de investimentos e diretrizes orçamentárias.
Dos itens acima:
I. Assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual; II. Tributos municipais, isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas; III. Orçamento anual, planos plurianuais de investimentos e diretrizes orçamentárias.
Dos itens acima:
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q2772058
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do ensino deverá ser de:
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