Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul para Concurso

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Q1811723
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811723 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei nº 68/1994, a prefeitura do Município de Formosa do Sul, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado e __________________________, deverá fiscalizar, sobre a produção, o comércio e consumo de gêneros alimentícios em geral.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1811722
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1811722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Lei nº 68/1994), ao tratar das infrações e penas para seus munícipes, determina que a pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será ______________ e consistirá em multa observados os limites estabelecidos neste Código.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1290631
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico - Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q1290631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os vendedores ambulantes de gênero alimentícios, além das prescrições da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul que lhe são aplicáveis, deverão ainda observar as seguintes:
I. Ter os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados para isolá-los de impurezas e insetos. II. Manter-se rigorosamente asseados. III. Usar caixa registradora visando permitir apuração fiscal municipal.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1290630
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico - Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q1290630 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Romildo é diretor de operações da empresa Alfa a qual pretende instituir sede na cidade Formosa do Sul. Ele pretende atentar aos mínimos detalhes em relação às exigências da fiscalização sanitária local, a qual, de acordo com a Lei nº 68/1994, dentre outras, abrange especificamente sobre:
I. Higiene das habitações. II. Proteção ao meio ambiente. III. Higiene das piscinas de natação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1290629
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico - Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q1290629 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A penalidade ______________, prevista na Lei nº 68/1994, para os munícipes de Formosa do Sul, será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: C
9: E
10: D
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