A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de ...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q3014882 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de 2014, incidirá no ingresso do veículo na jurisdição do Município de Bombinhas. No que refere-se ao pagamento é correto afirmar:

Os visitantes e turistas deverão ser abordados e orientados a realizar o pagamento em espécie, sendo está, a única forma disponível para pagamento.

O valor da taxa cobrada para vans e furgões são iguais.

Moradores de Porto Belo são passiveis de isenção.

Há estabelecimentos comerciais conveniados, habilitados ao recebimento da TPA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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