Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo para Concurso
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Q1037494
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no
109 de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
somente será permitido serviço extraordinário para
atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quantas horas por jornada?
Q1037493
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada
em Lei para o respectivo cargo, respeitada a duração
máxima de:
Q1037492
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3 de
março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar
e punir infrações cometidas por servidores e demais
pessoas sujeitas ao regime funcional da Administração Pública cuja punição seja de suspensão superior a:
Q1037491
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a
Reversão é
Q1037490
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3 de
março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):
A posse dar-se-á até....... dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A posse dar-se-á até....... dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.