Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis para Concurso
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Provas:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo
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FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q1623043
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Serviços que expõem direta e permanentemente
os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a
LC 63/2003, são considerados:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Provas:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo
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FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q1623042
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Instituído na organização do serviço público, com
denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.
No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):
No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):
Q1210568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n° 63/2003,
considera-se Administração Pública Municipal:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Provas:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Enfermeiro
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FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Odontólogo |
Q1171157
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O prazo previsto pela Lei Complementar
no
63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Provas:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Enfermeiro
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FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Odontólogo |
Q1171156
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo
com a LC n° 63/2003, em decorrência de: