Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis para Concurso

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Q1623043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados:
Alternativas
Q1623042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.
No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
Q1210568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n° 63/2003, considera-se Administração Pública Municipal:
Alternativas
Q1171157 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O prazo previsto pela Lei Complementar no 63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:
Alternativas
Q1171156 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC n° 63/2003, em decorrência de:
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: D
9: A
10: E