Consideram-se empreendimentos ou atividades de impacto aqueles usos ou atividades que podem causar impacto, alteração, ou ambos, no ambiente natural ou construído, bem como sobrecarga na capacidade de atendimento de infraestrutura, quer sejam construções públicas ou privadas, residenciais ou não residenciais.

De acordo com o Plano Diretor, entre os empreendimentos ou atividades considerados de impacto tem-se:

rodoviária, terminais de transportes, helipontos e congêneres. equipamentos para coleta e tratamento de efluentes. os empreendimentos não residenciais com área construída igual ou superior a 1.000 m².

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação aos aspectos legais do parcelamento do solo urbano, no que tange aos requisitos urbanísticos para desmembramento, as áreas destinadas à implantação de equipamentos urbano e comunitário, bem como os espaços livres de uso público, serão consideradas áreas públicas, e não poderão ser inferiores a:

De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:

Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, a hasta pública ou leilão poderá realizar-se a partir do próprio dia da apreensão; na falta de hasta pública, os bens poderão ser:

Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto, assim como não significa: