Questões de Concurso Sobre legislação do município de serra alta em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4076675
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica |
Q4076675 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a preferência, em caso de empate, na nota final do concurso. Um desses critérios é:
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Q4075304
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |
Q4075304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Por determinação da Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, extinto o cargo ou declarado por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava: 
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Q4075302
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |
Q4075302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, é garantido às pessoas com deficiência, aprovadas em concurso público para provimento de cargos, cujas competências sejam compatíveis com sua deficiência:
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Q4075301
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |
Q4075301 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a preferência, em caso de empate, na nota final do concurso. Um desses critérios é:
Alternativas
Q4075300
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |
Q4075300 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, determina que o conjunto de competências, deveres e responsabilidades entregues aos servidores públicos, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, acessível a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, é o que define:
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Q4075297
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |
Q4075297 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, servidor é a pessoa legalmente investida em um cargo público: 
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Q4075266
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |
Q4075266 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, uma das possibilidades para que o servidor público estável perca o cargo é: 
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Q4075263
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |
Q4075263 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, determina que as funções gratificadas, a serem exercidas exclusivamente por servidores do quadro permanente, assim como os cargos em comissão, destinam-se às competências de: 
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Q4075262
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |
Q4075262 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o efetivo cumprimento das competências inerentes ao cargo ou função gratificada é chamado de: 
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Q4075261
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |
Q4075261 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, na hipótese de acumulação legal de cargos públicos previsto constitucionalmente, o estágio probatório:
Alternativas
Q4075258
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Serra Alta ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Professor de Ciências |
Q4075258 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, diz que o servidor efetivo e estável, designado para integrar comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar, perceberá gratificação mensal equivalente a 5% (cinco por cento) do seu vencimento e determina que a gratificação prevista no caput do artigo será devida:
Alternativas
Respostas
12: E
13: D
14: D
15: E
16: B
17: D
18: B
19: E
20: B
21: D
22: E
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