Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Schroeder para Concurso
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123172
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder
sobre o Poder Legislativo:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123164
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o
plano de carreira e remuneração para o pessoal da
administração do município de Schroeder e dá outras
providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123158
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada
mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B |
Q2123107
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano
de carreira e remuneração para o magistério do
município de Schroeder, e dá outras providências, em
seu art. 27, diz que a Progressão por Capacitação
Profissional, progressão horizontal na carreira, é a
mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e
nível de classificação, decorrente da obtenção pelo
servidor de certificação em Programa de capacitação,
compatível com o cargo ocupado, o ambiente
organizacional e a carga horária mínima exigida,
respeitado o interstício de vinte e quatro meses entre
cada progressão. Isso posto, analise as afirmativas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.
(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.
(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.
(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.
(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B |
Q2123105
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder,
analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta: