Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Schroeder para Concurso
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Primeira coluna: termo 1.Código de Posturas 2.Código Orientativo de Obras 3.Parcelamento do Solo
Segunda coluna: conceito/descrição (__)Apresenta indicações das técnicas edilícias, atuando apenas como agente dos costumes construtivos por tratar das questões relativas à estrutura, função, forma, segurança e salubridade das construções.
(__)É o instrumento que define as medidas administrativas a cargo do Município, em relação à higiene, à segurança, à ordem pública, ao bem-estar público, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços.
(__)É a subdivisão da terra, em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria e destinadas à ocupação por funções urbanas ou rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros: