Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Laguna para Concurso

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Q1890328 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006).
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
Primeira coluna: termo
1-Readaptação 2-Reversão 3-Reintegração
Segunda coluna: descrição
(   )É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(   )É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(   )É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos inerentes.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 
Alternativas
Q1890327 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
Alternativas
Q1890326 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 6º da Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/

A ação governamental obedecerá a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, e compreenderá a elaboração e adequação dos seguintes instrumentos básicos:
(   )Plano plurisemanal de governo. (   )Programas gerais, setoriais e regionais de duração anual e plurianual. (   )Diretrizes orçamentárias. (   )Orçamento mensal. (   )Programação financeira de desembolso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q1862882 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 136/06, Título VI, que disciplina o processo administrativo disciplinar dos servidores do Município de Laguna/SC, indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1862863 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Decreto nº 4.132/2014, art. 6º, compete às Comissões das Unidades Administrativas efetuar a avaliação dos servidores admitidos em caráter temporário na presença do servidor, visando os ajustes necessários. 

O processo de avaliação será coordenado pela Secretaria de Administração e Serviços Públicos, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, por Comissão Coordenadora a ser composta por três membros designados por meio de portaria do Chefe do Poder Executivo.

As avaliações deverão ser descritivas e contemplar os itens relacionados, conforme anexo único do mencionado Decreto, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: C
19: C
20: E