Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Lages para Concurso

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Q767344
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages , Lei Orgânica do Município de Lages ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767344 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos: 1. remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno. 2. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 3. salário-família para os seus dependentes. 4. licença remunerada à gestante, de 180 dias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q767343
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767343 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 148, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q767337
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages , Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007 ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767337 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages, a pena de demissão ao servidor será aplicada no seguinte caso:
Alternativas
Q767336
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages , Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007 ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767336 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Complementar nº 293/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages, são deveres do servidor: 1. frequentar cursos planejados pela administração municipal destinados a sua formação, atualização ou aperfeiçoamento. 2. tratar com urbanidade as pessoas. 3. ser assíduo e pontual ao serviço. 4. representar contra legalidade, moralidade, exercício regular do direito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q767335
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Lages , Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007 ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767335 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lages, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: E
14: A
15: D
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