Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de iporã do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática
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AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português |
Q1687407
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis
e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município ou que
venham a ser adquiridos, constituem:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q1735848
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise:
I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites;
II - Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerandose os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do
Titular da Secretaria ou Departamento a que forem distribuídos, e mantendo-se em livro de registro a
relação descritiva dos bens imóveis;
III - Os bens municipais destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, assegurando o respeito aos
princípios e normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico,
garantindo-se sempre o interesse social.
Dos itens acima:
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