Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Canoinhas para Concurso

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Q2045639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011 Art. 50º. Professor em efetivo exercício do magistério faz jus à gratificação de regência de classe sobre o seu piso salarial, considerando-se a carga horária de efetivo exercício, conforme sua área de atuação, nos seguintes percentuais:
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2045638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art. 40º. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2045637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011 Art. 28º. A jornada de trabalho dos profissionais do Magistério será de até 40 (quarenta) horas semanais, incluindo as horas-atividade e acumulação legal, que é indicação exclusiva para os professores. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2045636 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011 art 6 complete a lacuna abaixo:
__________, conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e procedimentos de cargos, remuneração e desenvolvimento dos profissionais do Magistério e dos Profissionais da Educação.
Alternativas
Respostas
5: A
6: C
7: A
8: D