Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de blumenau em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 79 questões
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |
Q4053865
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é de
competência privativa do Prefeito Municipal, a iniciativa
de leis que versem sobre:
I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
II- autorização para referendo e convocação de plebiscito.
III- criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
IV- o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
É correto o que se afirma em:
I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
II- autorização para referendo e convocação de plebiscito.
III- criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
IV- o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |
Q4053864
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º
660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos do Município de Blumenau, suas
Autarquias e Fundações Públicas, a readaptação é:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |
Q4053863
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar Municipal n.º 1.234/2019 estabelece
a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do
Município de Blumenau. Nos termos da referida lei de
regência, são entidades da Administração Indireta do
Município de Blumenau:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |
Q4053862
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do
Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações
Públicas, prevê que serão concedidos ao servidor
público municipal os seguintes auxílios pecuniários:
I. auxílio-transporte II. auxílio-moradia III. auxílio-alimentação IV. auxílio-escolar V. auxílio-emergência
É correto o que se afirma em:
I. auxílio-transporte II. auxílio-moradia III. auxílio-alimentação IV. auxílio-escolar V. auxílio-emergência
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |
Q4053861
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, se o
Prefeito julgar projeto de lei aprovado pela Câmara de
Vereadores, no todo ou em parte, inconstitucional ou
contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou
parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados da data do recebimento e comunicará, dentro
de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara,
os motivos do veto. Isso posto, considerando a Lei
Orgânica do Município de Blumenau, é correto afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2001034
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do
Município, este terá, além de outros, o seguinte
Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do
Prefeito Municipal, formado de representantes do Poder
Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a
Fazenda Municipal:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2001033
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ao considerar o Plano de Cargos e Carreiras do Poder
Executivo Municipal - Lei Complementar n.º 661/2007,
em seu artigo 31, que aborda o processo de avaliação
do servidor, associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona a etapa com avaliação:
Primeira coluna: etapa 1-Primeira 2-Segunda 3-Terceira 4-Quarta
Segunda coluna: avaliação (_)avaliação dos subordinados (_)avaliação da chefia imediata (_)auto-avaliação (_)avaliação dos servidores lotados no setor
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: etapa 1-Primeira 2-Segunda 3-Terceira 4-Quarta
Segunda coluna: avaliação (_)avaliação dos subordinados (_)avaliação da chefia imediata (_)auto-avaliação (_)avaliação dos servidores lotados no setor
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2001029
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Destacando-se a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010,
em seu artigo 2º, considera-se necessidade temporária
de excepcional interesse público o atendimento de
necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos
casos de vacância de cargos públicos nas áreas de
saúde, educação, assistência social, planejamento
urbano e habitação, no período após o término do prazo
de validade do concurso realizado para provê-los, ou da
data de publicação do seu resultado final, desde que não
tenha havido a inscrição ou a aprovação de qualquer
candidato no certame. O período citado refere-se a até:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2001025
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei
Complementar n.º 660/2007, em seu artigo 214, o
processo administrativo de sindicância e disciplinar será
conduzido por comissão composta de:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002 |
Q1885073
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Biólogo - Edital nº 002 |
Q1884276
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas
e identifique as corretas.
O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
É CORRETO o que se afirma em:
O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Economista - Edital nº 002 |
Q1883261
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC
nº. 1.234/2019, compete ao Gabinete do Prefeito,
estruturado na forma do Anexo II da Lei, sob a
titularidade da Chefia de Gabinete:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 002 |
Q1883046
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica Municipal, compete,
privativamente, à Câmara Municipal, entre outras
atribuições:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002
|
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Guarda de Trânsito - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002 |
Q1882808
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos
Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O serviço extraordinário não será remunerado, visto que esta previsão já consta inclusa em seu vencimento.
(__)O servidor que trabalha em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida faz jus ao adicional de periculosidade, que incidirá sobre o valor do padrão de seu vencimento.
(__)O servidor em gozo de licença comunicará ao seu chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)O serviço extraordinário não será remunerado, visto que esta previsão já consta inclusa em seu vencimento.
(__)O servidor que trabalha em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida faz jus ao adicional de periculosidade, que incidirá sobre o valor do padrão de seu vencimento.
(__)O servidor em gozo de licença comunicará ao seu chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002
|
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Guarda de Trânsito - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002 |
Q1882807
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Poder
Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I-Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e dos Dirigentes de Autarquias e Fundações, observada a legislação específica de cada entidade.
II-O desenvolvimento na carreira do servidor integrante do Grupo Ocupacional Especialista dar-se-á por meio das promoções horizontal e vertical e, dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional, por meio da promoção horizontal.
III-O servidor que na época da avaliação de desempenho estiver exercendo cargo comissionado ou função de confiança não receberá a pontuação mínima necessária para concorrer à promoção.
É CORRETO o que se afirma em:
I-Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e dos Dirigentes de Autarquias e Fundações, observada a legislação específica de cada entidade.
II-O desenvolvimento na carreira do servidor integrante do Grupo Ocupacional Especialista dar-se-á por meio das promoções horizontal e vertical e, dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional, por meio da promoção horizontal.
III-O servidor que na época da avaliação de desempenho estiver exercendo cargo comissionado ou função de confiança não receberá a pontuação mínima necessária para concorrer à promoção.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Defesa Civil - Edital nº 002
|
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Guarda de Trânsito - Edital nº 002 |
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 002 |
Q1882804
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I-Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito Municipal, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
II-O Estado defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.
III-Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
I-Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito Municipal, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
II-O Estado defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.
III-Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral Pediátrico - Edital nº 002 |
Q1882705
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder
Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a
segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona
o termo com seu conceito.
Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos 2-Grupo ocupacional 3-Cargo de carreira
Segunda coluna: conceito
( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos 2-Grupo ocupacional 3-Cargo de carreira
Segunda coluna: conceito
( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126326
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Alinhado com a Lei nº 12.796/2013, como o Currículo da
Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de
Blumenau define o público-alvo da Educação Especial
como sendo:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126316
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 3º da Lei
Ordinária nº 5169/1998, que cria o sistema municipal de
ensino do município de Blumenau. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas.
A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamentada nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social, tem por finalidade:
(__)O pleno desenvolvimento do ser humano e o seu aperfeiçoamento pela derivação e concisão do saber e do conhecimento.
(__)A formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.
(__)A valorização e promoção da vida.
(__)A conscientização exclusiva do estudante para a efetiva participação social e política.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamentada nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social, tem por finalidade:
(__)O pleno desenvolvimento do ser humano e o seu aperfeiçoamento pela derivação e concisão do saber e do conhecimento.
(__)A formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.
(__)A valorização e promoção da vida.
(__)A conscientização exclusiva do estudante para a efetiva participação social e política.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126314
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o anexo da Lei complementar nº.
994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as
metas e estratégias e identifique as corretas:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
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