Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de anchieta em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4116424 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2016 que dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA/SC e dá outras providências, a relação de alunos por turmas e/ou classes no Ensino Fundamental será a seguinte:
Alternativas
Q4116261 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O município de Anchieta em Santa Catarina conta com a legislação específica sobre o Plano Municipal de Educação - Lei Municipal nº 2.175/2015. Nesse documento, determinada alternativa abaixo, diz que é descrito que será coordenado pela União e constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre o que o texto cita anteriormente?
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4116247 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, NÃO consta entre os requisitos que permitem a perda do cargo de servidor estável.
Alternativas
Q1727199 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise:
I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas; II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria; III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.
Dos itens acima: 
Alternativas
Respostas
9: C
10: C
11: B
12: D