Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de rondônia
Foram encontradas 275 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Instrumentador Cirúrgico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Instrutor Musical |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Intérprete de Libras |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Programador |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3088425
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei nº 2.735/2010, a progressão é aplicável aos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente da
administração do município de Cacoal. Analise os itens a seguir, considerando os requisitos que um servidor necessita para
fazer jus à progressão.
I. Cumprir o interstício de dois anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre.
II. Obter, pelo menos, o grau mínimo de pontos exigidos em Lei na avaliação funcional.
III. Não ser ocupante de cargo do quadro de pessoal permanente da administração indireta do município de Cacoal.
IV. Sendo sua primeira progressão por tempo de serviço, somente será devida após o cumprimento do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Cumprir o interstício de dois anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre.
II. Obter, pelo menos, o grau mínimo de pontos exigidos em Lei na avaliação funcional.
III. Não ser ocupante de cargo do quadro de pessoal permanente da administração indireta do município de Cacoal.
IV. Sendo sua primeira progressão por tempo de serviço, somente será devida após o cumprimento do estágio probatório.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Instrumentador Cirúrgico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Instrutor Musical |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Intérprete de Libras |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Programador |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3088424
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Cássio deseja um emprego científico em uma autarquia do município de Cacoal. Cumulativamente, ele já ocupa cargo de
médico na Administração Direta Municipal, havendo compatibilidade de horários entre o emprego e o cargo público em
questão. A situação desejada por Cássio encontra respaldo na Lei Orgânica do Município (LOM)?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Instrumentador Cirúrgico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Instrutor Musical |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Intérprete de Libras |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Programador |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3088422
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Prefeito Municipal X elaborou uma lei delegada dispondo sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara
Municipal. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cacoal sobre o processo legislativo, é correto afirmar
que a ação do Prefeito está:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088125
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Procurador municipal de Cacoal é consultado pela Secretaria Municipal de Administração para orientar os servidores
públicos, que ocupam cargos de todos os níveis de escolaridade, sobre a progressão por incentivo à capacitação e ao estudo
continuado. Pertinente ao tema e com espeque na Lei sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos Municipais de Cacoal, está correto constar em parecer jurídico da lavra do procurador municipal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088124
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas,
sobre a estrutura das carreiras. Considerando que é atribuição do procurador do municipal assessorar juridicamente os
órgãos da prefeitura, bem como prestar assistência às autoridades na solução de questões jurídicas pertinentes aos
servidores, seus cargos e carreiras; é correto afirmar sobre o assunto, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088123
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Referente às atribuições do Poder Legislativo, é de competência exclusiva da Câmara municipal de Cacoal, conforme a Lei
Orgânica do Município:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088122
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Sobre a Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do procurador municipal de Cacoal, considere as definições da
descrição do cargo constantes do plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, bem como a
Lei Orgânica do Município. Sobre o tema proposto, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088105
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando a Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM), analise as afirmativas a seguir.
I. Quando houver subsequente cessão da promessa ou do compromisso, ou quando qualquer das partes exercerem o direito de arrependimento, não sendo, em consequência, lavrada a escritura, deverá o município de Cacoal restituir o ITBI pago à municipalidade.
II. São isentos do pagamento do IPTU, entre outros, desde que preenchidas as exigências da Legislação Tributária, os imóveis de propriedade de associações de classe ou entidades filantrópicas sem fins lucrativos, desde que devidamente reconhecidas; e as residências pastorais de propriedade das igrejas, quando no mesmo terreno ou em terreno contíguo à própria igreja.
III. Os imóveis que desenvolvam atividade industrial ou comercial, apesar de situados na zona rural, devem pagar COSIP.
IV. As cooperativas devem pagar a Taxa de Fiscalização de Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros, no Município de Cacoal.
Nos termos do CTM de Cacoal, está correto o que se afirma apenas em
I. Quando houver subsequente cessão da promessa ou do compromisso, ou quando qualquer das partes exercerem o direito de arrependimento, não sendo, em consequência, lavrada a escritura, deverá o município de Cacoal restituir o ITBI pago à municipalidade.
II. São isentos do pagamento do IPTU, entre outros, desde que preenchidas as exigências da Legislação Tributária, os imóveis de propriedade de associações de classe ou entidades filantrópicas sem fins lucrativos, desde que devidamente reconhecidas; e as residências pastorais de propriedade das igrejas, quando no mesmo terreno ou em terreno contíguo à própria igreja.
III. Os imóveis que desenvolvam atividade industrial ou comercial, apesar de situados na zona rural, devem pagar COSIP.
IV. As cooperativas devem pagar a Taxa de Fiscalização de Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros, no Município de Cacoal.
Nos termos do CTM de Cacoal, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088104
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009, que institui o Código Tributário do Município de Cacoal (CTM) e dá
outras providências, considere que Matilde, ao divorciar-se de João, casamento realizado com regime de comunhão total de
bens, ficou com o único bem do casal, imóvel em que residiam, restituindo, em dinheiro, o valor a que teria direito o seu ex-marido. Nos termos do CTM, a aquisição de Matilde:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088102
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando que a Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM) dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (COSIP), analise as afirmativas a seguir.
I. O fato gerador é a iluminação pública, em caráter universal, das vias, logradouros e locais de uso comum da população, com o objetivo de prover de luz ou claridade artificial os logradouros públicos no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, inclusive aqueles que necessitam de iluminação permanente no período diurno.
II. O sujeito passivo é somente o proprietário, de imóvel, edificado ou não, situado no território do Município de Cacoal, estando ou não cadastrado junto à concessionária distribuidora de energia elétrica.
III. Estão isentos da contribuição os consumidores da classe residencial com consumo de até 100 kW/h e da classe rural qualquer que seja o percentual de consumo.
IV. Será lançada para pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica – através de convênio ou contratação de Concessionária de Energia Elétrica –, salvo os imóveis não edificados, desprovidos de unidade medidora, cuja cobrança será feita diretamente pelo Município de Cacoal, anualmente, juntamente com o IPTU ou por outro meio.
Nos termos do CTM de Cacoal, está correto o que se afirma apenas em
I. O fato gerador é a iluminação pública, em caráter universal, das vias, logradouros e locais de uso comum da população, com o objetivo de prover de luz ou claridade artificial os logradouros públicos no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, inclusive aqueles que necessitam de iluminação permanente no período diurno.
II. O sujeito passivo é somente o proprietário, de imóvel, edificado ou não, situado no território do Município de Cacoal, estando ou não cadastrado junto à concessionária distribuidora de energia elétrica.
III. Estão isentos da contribuição os consumidores da classe residencial com consumo de até 100 kW/h e da classe rural qualquer que seja o percentual de consumo.
IV. Será lançada para pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica – através de convênio ou contratação de Concessionária de Energia Elétrica –, salvo os imóveis não edificados, desprovidos de unidade medidora, cuja cobrança será feita diretamente pelo Município de Cacoal, anualmente, juntamente com o IPTU ou por outro meio.
Nos termos do CTM de Cacoal, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088101
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM) dispõe em seu texto sobre a contribuição de melhoria. São obras públicas
que poderão ser realizadas pelo município de Cacoal, ensejando a cobrança da contribuição de melhoria:
I. Construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos.
II. Construção ou ampliação de sistema de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.
III. Proteção contra seca, inundações, erosão, obras de saneamento e drenagem em geral, retificação e regularização de cursos de água e irrigação.
IV. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.
Nos termos do CTM de Cacoal, está correto o que se afirma em
I. Construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos.
II. Construção ou ampliação de sistema de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.
III. Proteção contra seca, inundações, erosão, obras de saneamento e drenagem em geral, retificação e regularização de cursos de água e irrigação.
IV. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.
Nos termos do CTM de Cacoal, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088100
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 institui o Novo Código Tributário do Município de Cacoal (CTM) e dá outras
providências. Tendo em vista que em seu texto há disposições acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O ITBI, mediante ato gratuito intervivos ou mortis causa, tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil; a transmissão, qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; a cessão de direitos relativos às transmissões referidas anteriormente.
( ) A incidência do ITBI alcança, entre outras, as seguintes mudanças patrimoniais: instituição de fideicomisso; enfiteuse e subenfiteuse; rendas expressamente constituídas sobre imóveis; concessão real de uso; cessão de direitos de usufrutos; e cessão de direitos à usucapião.
( ) Não será devido o ITBI quando o vendedor exercer o direito de prelação; no pacto de melhor comprador; na retrocessão; ou na retrovenda.
( ) O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos a eles relativos quando, entre outros, o adquirente for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas Autarquias e Fundações; quando se tratar da primeira transferência do Município para o proprietário; e decorrentes de fusão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica.
Nos termos do CTM de Cacoal, a sequência está correta em
( ) O ITBI, mediante ato gratuito intervivos ou mortis causa, tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil; a transmissão, qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; a cessão de direitos relativos às transmissões referidas anteriormente.
( ) A incidência do ITBI alcança, entre outras, as seguintes mudanças patrimoniais: instituição de fideicomisso; enfiteuse e subenfiteuse; rendas expressamente constituídas sobre imóveis; concessão real de uso; cessão de direitos de usufrutos; e cessão de direitos à usucapião.
( ) Não será devido o ITBI quando o vendedor exercer o direito de prelação; no pacto de melhor comprador; na retrocessão; ou na retrovenda.
( ) O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos a eles relativos quando, entre outros, o adquirente for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas Autarquias e Fundações; quando se tratar da primeira transferência do Município para o proprietário; e decorrentes de fusão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica.
Nos termos do CTM de Cacoal, a sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088091
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A avaliação de desempenho é um importante instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública. O Município de Cacoal,
em relação à avaliação de desempenho dos servidores públicos, a partir da Lei nº 2.735/2010, adota dois grupos de fatores
de avaliação: I – Avaliação de Desempenho Funcional (ADF); II – Avaliação de Características Pessoais (ACP). Assim, pode-se
afirmar que o segundo grupo, que corresponde aos fatores relativos às características pessoais (ACP), considera como item
de avaliação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088088
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente.
Assim, retornou à atividade do serviço público. Tal retorno, conforme a Lei nº 2.735 PMC/2010, que dispõe sobre o Plano de
Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3087886
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Cássio e Marina, servidores municipais, estão sendo responsabilizados pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais.
Com relação a Cássio, está sendo atribuída a ocorrência de inassiduidade habitual, em decorrência de faltas ao serviço, sem causa
justificada, nos termos da legislação própria. Marina, por sua vez, está sendo responsabilizada pela ausência intencional ao
serviço por mais de trinta dias consecutivos. Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.735/2010, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3087885
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.735/2010 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, analise as situações hipotéticas a seguir.
I. João não satisfez as condições do estágio probatório; nesse caso, a vacância de seu cargo público se dará por meio de ato de demissão.
II. Joana deseja obter licença para tratar de interesses particulares; se deferida, tal licença se dará sem remuneração e não poderá exceder a sessenta dias.
III. Joaquina, servidora estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; assim, terá direito à reintegração, entendida como a investidura no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
Considerando as disposições da referida normativa, está correto o que se afirma em
I. João não satisfez as condições do estágio probatório; nesse caso, a vacância de seu cargo público se dará por meio de ato de demissão.
II. Joana deseja obter licença para tratar de interesses particulares; se deferida, tal licença se dará sem remuneração e não poderá exceder a sessenta dias.
III. Joaquina, servidora estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; assim, terá direito à reintegração, entendida como a investidura no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
Considerando as disposições da referida normativa, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3087884
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Tendo em mente as disposições da Lei Orgânica do Município de Cacoal, especificamente sobre os órgãos auxiliares do Chefe
do Executivo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3087883
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Carmem logrou aprovação em recente concurso promovido pelo Município de Cacoal e teve sua nomeação publicada em
Diário Oficial. Em breve e nos termos da legislação pertinente, Carmem tomará posse e iniciará o exercício do cargo. Visando
se preparar para a ocupação do cargo público e, ainda, considerando a relevância de sua função, Carmem procura se informar
com Gilmar, servidor público municipal, a respeito das regras atinentes aos servidores públicos, tais quais previstas na Lei
Orgânica local. Dentre as informações prestadas por Gilmar, contudo uma delas é INCORRETA; assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3087882
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando a atividade econômica e social estabelecida na Lei Orgânica do Município de Cacoal, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana, expressas no Plano Diretor.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbano progressivo no tempo poderá ser adotado unicamente na hipótese de não utilização, pelo proprietário, de área urbana ou rural, independentemente de previsão no Plano Diretor.
A sequência está correta em
( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana, expressas no Plano Diretor.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbano progressivo no tempo poderá ser adotado unicamente na hipótese de não utilização, pelo proprietário, de área urbana ou rural, independentemente de previsão no Plano Diretor.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3087877
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes.
III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente.
Está correto o que se afirma em
I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes.
III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente.
Está correto o que se afirma em
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