João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal,...

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Q3088088
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Cacoal , Lei nº 2.735 de 2010 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração no Município de Cacoal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088088 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente. Assim, retornou à atividade do serviço público. Tal retorno, conforme a Lei nº 2.735 PMC/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, caracteriza:
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