Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de corumbiara em legislação dos municípios do estado de rondônia
Foram encontradas 42 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |
Q4266133
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |
Q4265727
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores do Município de Ibitirama/ES, o Regime
Jurídico dos servidores do quadro de pessoal municipal é
de natureza:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |
Q4265725
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES
determina que no período de estágio apurar-se-ão
requisitos que determinarão a conveniência ou não da
efetivação. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um
desses requisitos?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |
Q4265721
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina que é vedado
ao município instituir tratamento desigual entre
contribuinte que se encontre em situação equivalente,
proibida qualquer distinção em razão de ocupação
profissional ou função por eles exercidas,
independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos, pois de acordo com essa
mesma lei, a administração pública deve cumprir o
princípio da:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |
Q4265644
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES, o
Poder Executivo Municipal é exercido:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |
Q4265639
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais de Ibitirama/ES, o desenvolvimento
profissional na carreira se dará pelo instituto da
Progressão Funcional que ocorrerá através das
seguintes modalidades:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Fiscal Sanitário |
Q4265635
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ibitirama/ES, NÃO constitui uma forma pela
qual a vacância se dará:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |
Q4265434
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores do Município de Ibitirama/ES determina que a
Política de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibitirama
será fundamentada na valorização do servidor, com base
na dignificação da função pública, tendo por objetivo,
entre outros:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |
Q4265433
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
São símbolos do município de Ibitirama/ES, adotados na
data da promulgação de sua Lei Orgânica, além de
outros que a lei estabelecer, os que estão citados em
qual das alternativas abaixo?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |
Q4265430
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em consonância com o que afirma o Estatuto dos
servidores do Município de Ibitirama/ES, o que é o
provimento por readmissão:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4269988
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Qual dos itens abaixo NÃO representa uma forma de
provimento de cargo, segundo o Estatuto dos Servidores
Públicos de Ibitirama/ES?
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4269986
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Para efeito da Lei Complementar nº 022/2019 que trata
do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais considera-se servidor:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4269984
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina como poderes
do Município, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721952
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado, que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de 11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação, Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser criados no município, em obediência à legislação vigente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado, que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de 11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação, Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser criados no município, em obediência à legislação vigente.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Agente Administrativo |
Q1720970
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à quetão.
É vedado ao Município:
I- Estabelecer igrejas, realizar cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, manter com eles ou seus representantes, relações de dependência, ou aliança; ressalvada na forma da lei a colaboração de interesse público.
II- Obsequiar fé aos documentos públicos.
III- Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre si.
IV- Permitir, ou fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes, ou quaisquer outros meios de comunicação de sua propriedade, para propaganda político-partidária, ressalvados o disposto no artigo 17, IV, § 3º, da Constituição Federal.
V- Outorgar isenções, anistia fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público, devidamente justificado, sob pena de nulidade do ato, atendendo o disposto no art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).
Estão corretos os itens:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Agente Administrativo |
Q1720969
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à questão.
Leia os itens e responda ao que se pede.
05- O Município de Corumbiara, pessoa jurídica de direito público interno, em união indissolúvel ao Estado de Rondônia e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva na sua área territorial e com potencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos nos termos da Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
09- São poderes do município dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
13- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado para formar Associação.
24- A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.
A soma exata dos itens corretos é:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710528
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, marque a alternativa que
faz afirmação verdadeira sobre os itens:
1- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.
2- Controle Externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de Parecer Prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. As contas deverão ser apresentadas até 60 (sessenta) dias após o início da sessão legislativa de cada ano.
3- O Município tem direito á participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território a ele pertencente.
4- A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados, ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar da autoridade responsável que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste os esclarecimentos necessários.
1- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.
2- Controle Externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de Parecer Prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. As contas deverão ser apresentadas até 60 (sessenta) dias após o início da sessão legislativa de cada ano.
3- O Município tem direito á participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território a ele pertencente.
4- A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados, ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar da autoridade responsável que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste os esclarecimentos necessários.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Enfermeiro |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Psicólogo |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Nutricionista |
Q1710240
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próxima questão.
Qual alternativa é incorreta?
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Enfermeiro |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Psicólogo |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Nutricionista |
Q1710239
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente:
( ) Na hipótese do Vice-Prefeito vir assumir cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, deverá fazer a opção pelo Subsídio, ou pelo vencimento do cargo.
( ) No início de cada Legislatura, o Presidente da Câmara Municipal, observado o total das despesas do Legislativo, se constatado que irá ultrapassar os limites constitucionais, por Portaria, determinará a redução dos valores dos Subsídios dos vereadores, visando ficar dentro dos parâmetros legais.
( ) As matérias de Leis Delegadas são de autoria do Prefeito Municipal, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal.
( ) O Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, que venha produzir efeitos externos, dependendo de sanção, ou veto do Prefeito.
( ) Na hipótese do Vice-Prefeito vir assumir cargo de Secretário Municipal, ou equivalente, deverá fazer a opção pelo Subsídio, ou pelo vencimento do cargo.
( ) No início de cada Legislatura, o Presidente da Câmara Municipal, observado o total das despesas do Legislativo, se constatado que irá ultrapassar os limites constitucionais, por Portaria, determinará a redução dos valores dos Subsídios dos vereadores, visando ficar dentro dos parâmetros legais.
( ) As matérias de Leis Delegadas são de autoria do Prefeito Municipal, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal.
( ) O Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, que venha produzir efeitos externos, dependendo de sanção, ou veto do Prefeito.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social
|
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Enfermeiro |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Psicólogo |
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Nutricionista |
Q1710238
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próxima questão.
Marque a alternativa que completa, devidamente, a seguinte lacuna.
O Subsídio mensal dos vereadores, fixados por Resolução, será de no máximo, ____________________________, nos termos do art. 29 – VI, alínea “a”, da Constituição Federal.
O Subsídio mensal dos vereadores, fixados por Resolução, será de no máximo, ____________________________, nos termos do art. 29 – VI, alínea “a”, da Constituição Federal.
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