Questões de Concurso Sobre lei nº 1.405 de 2005 - regime jurídico dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado de rondônia

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Q4356682
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356682 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Os institutos da readaptação, da reversão e da reintegração constituem o regime jurídico dos servidores públicos e são disciplinados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005. Considerando as disposições desse diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4356679
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356679 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
As licenças e os afastamentos previstos no regime jurídico dos servidores públicos municipais constituem mecanismos legais com o objetivo de disciplinar situações da vida funcional do agente público. Tais institutos submetem-se a requisitos específicos, prazos e condições expressamente previstos em lei. Nesse contexto, a partir das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal nº 1.405/2005, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4356677
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356677 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O regime disciplinar dos servidores públicos municipais estabelece deveres, proibições e consequências jurídicas aplicáveis às condutas funcionais, visando assegurar a regularidade, a continuidade e a eficiência do serviço público. À luz das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ji-Paraná, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4356675
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |
Q4356675 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005, estabelece o conjunto de normas que disciplinam o regime jurídico aplicável aos servidores públicos municipais, dispondo sobre direitos, deveres, exercício funcional, estabilidade e organização administrativa. Considerando as disposições da legislação supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4187680
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187680 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Hipoteticamente, Hipócrates é médico efetivo da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, cumprindo jornada de vinte horas semanais. Recentemente, foi aprovado em concurso público para o cargo de médico clínico geral na prefeitura de Ji- -Paraná, também com jornada de vinte horas semanais. Os horários dos plantões nos dois entes federados são perfeitamente compatíveis. Considerando as regras de acumulação de cargos previstas na Lei Municipal nº 1.405/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos e, ainda, observada a Constituição da República, é correto afirmar que a acumulação:
Alternativas
Q4187679
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187679 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Camila Freud é psicóloga da SEMUSA e encontra-se em estágio probatório. Durante as avaliações periódicas de desempenho, conduzidas por comissão especial, Camila Freud obteve três conceitos de desempenho insuficientes, de forma intercalada, fundamentados em sua reiterada falta de pontualidade e incapacidade de iniciativa nos atendimentos. Considerando as regras do estágio probatório na Lei Municipal nº 1.405/2005, a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores e, ainda, o procedimento jurídico correto a ser adotado pela Administração, a psicóloga Camila Freud será: 
Alternativas
Q4187674
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187674 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Patrícia, enfermeira efetiva do município, sofreu a perda de seu pai, que faleceu subitamente. Muito abalada, ela informou à sua chefia imediata sobre o ocorrido e solicitou o afastamento legal a que tem direito, para organizar os trâmites funerários e vivenciar o luto. De acordo com a Lei Municipal nº 1.405/2005, Patrícia poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo de sua remuneração, pelo período de:
Alternativas
Q1227162
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Q1227162 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei nº 1.405/2005/PMJP, está passível da pena de advertência o servidor que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: B
6: A
7: B
8: D
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