Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei Complementar nº 17 de 2001 - Código Tributário Municipal para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q1691832
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar nº
017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, o Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fator
gerador a prestação, por pessoa física, com ou sem
estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na
competência:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q1691831
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Artigo 6º da Lei Complementar nº 017/2001, do
Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece que além dos
tributos que forem transferidos pela União e pelos
Estados, integra o Sistema Tributário do Município qual
imposto elencado abaixo?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q1691830
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Artigo 1º da Lei Complementar nº 017/2001, do
Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece o Sistema
Tributário Municipal que dispõe sobre os fatos geradores,
incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo,
alíquotas, lançamentos, cobranças e fiscalização dos
tributos municipais e estabelece normas gerais de direito
fiscal a eles pertinentes. Considerando o Artigo 2º da
referida Lei Complementar, o Sistema Tributário Municipal
é subordinado às:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691785
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
É dever da Prefeitura Municipal de Santa Luzia
D’Oeste/RO, zelar pela higiene pública em todo o território
do Município, de acordo com as disposições do Código e as
normas estabelecidas pelo Estado e pela União. De acordo
como o Art. 4º, a fiscalização sanitária abrangerá, EXCETO: