Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Tupanatinga para Concurso
Foram encontradas 72 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163528
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Julgue o item a seguir.
A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia
1º de janeiro para deliberações ordinárias.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163527
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de
Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa,
legislar sobre assuntos de interesse local.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163525
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há
requisitos para a criação de Distritos no município.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163524
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Julgue o item a seguir.
Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas
móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na
Lei Orgânica desse Município.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Orientador Educacional |
Q2163449
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Julgue o item que se segue.
Os vereadores do Município de Tupanatinga são
invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a
Lei Orgânica.