Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Santa Maria da Boa Vista para Concurso
Foram encontradas 26 questões
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor que deseja obter licença para concorrer a cargo eletivo deverá apresentar cópia do documento emitido pelo partido político no qual conste seu nome como um dos indicados, na convenção partidária, a concorrer como candidato ao pleito, bem como o comprovante do registro de sua candidatura, conforme previsto no artigo 141, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. Equipara-se a acidente de trabalho a doença profissional ou do trabalho, assim entendida como aquela inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A licença para tratar de interesse particular deve ser sempre concedida, ainda que o afastamento do servidor seja inconveniente ao interesse do serviço, de acordo com o artigo 134, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. A licença por doença profissional ou por acidente de trabalho deve ser concedida conforme regulamentação das normas do Regime Previdenciário Vigente, como pode ser observado no artigo 136 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Contra o servidor estagiário que obtiver em 2 (duas) avaliações de desempenho o conceito de insuficiente, entendido este como a obtenção de pontuação geral inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite fixado no artigo 32 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), é aberto um processo administrativo que poderá resultar na sua exoneração, conforme o artigo 45 dessa mesma lei.
II. A confirmação no cargo do servidor aprovado nas avaliações no período de estágio probatório é automática, observado o disposto nos artigos 45, 46 e 47 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), dispensado o ato solene circunstanciado em Portaria.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A ética profissional é um conjunto de valores e normas de comportamento e de relacionamento adotados no ambiente de trabalho, no exercício de qualquer atividade. O servidor público deve conhecê-los e respeitá-los, com base na lei.
II. É recomendável que o servidor público demonstre regularmente atitudes negligentes, no exercício da sua função, e que adote atitudes que caracterizem falta de respeito ao comunicar-se com um usuário dos serviços públicos frequentemente.
Marque a alternativa CORRETA: