Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de recife em legislação dos municípios do estado de pernambuco

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Q2237648 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, o responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato da empresa com terceiros é o 
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Q2237647 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, compete ao Conselho de Administração da EMPREL
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Q2237604 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, julgar as prestações de contas da Diretoria Executiva da EMPREL compete 
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Q2237603 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme o Decreto n.º 34.891/2021, os resultados da EMPREL, apurados em balanço, têm como destinação 
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Q2237600 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Instituída no âmbito do Poder Executivo municipal de Recife, a Comissão Central de Ética
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Q2237598 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, após definida solução de gestão de tecnologia da informação para atender à demanda da empresa, o termo de referência deverá ser elaborado pelo(a)
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Q2237597 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Regimento Interno da EMPREL, deliberar sobre a doação de bens imóveis é competência do(a)
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Q2215343 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Acerca da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, julgue o item que se segue.
A política educacional no município de Recife preza por uma educação democrática, questionadora e inclusiva. 
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Q2215341 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Acerca da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, julgue o item que se segue.
Uma das mais importantes tarefas do ensino jovens, adultos e idosos (EJAI) é o cuidado com os sonhos e projetos dessas pessoas. Portanto, cabe ao corpo docente e pedagógico evitar que práticas alheias ao princípio da humanização assolem a expectativa dos estudantes. 
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Q2214580 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A respeito do Estatuto dos funcionários públicos do município do Recife, julgue o próximo item.  


O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara Municipal, conforme o caso.

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Q2016463 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.
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Q2016462 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:
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Q1960439 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ao funcionário público do Recife, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações, é expressamente PROIBIDO
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Q1960435 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei nº 17.199/2006, com suas alterações posteriores, que institui no âmbito da cidade do Recife a Política Municipal de inclusão da pessoa com deficiência, adota expressamente como linha de ação da política de inclusão,
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Q1142439 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternativa correta.
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Q1141969 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728/85), no que se refere a Concurso Público, é correto afirmar que
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Q1133444 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Considerando o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Decreto nº 27.627/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1133441 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL, assinale a alternativa correta.
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Q1133440 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A respeito do Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL (Decreto nº 32.181/2019), assinale a alternativa correta.
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Q1133394 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Tendo em vista o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal (Decreto nº 27.627/13), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. É dever de todo servidor do Município do Recife e de sua administração indireta agir de forma clara e transparente, evitando a prática de atos ambíguos e contraditórios.

II. O servidor da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município do Recife deve observar, dentre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, imoralidade e eficiência.

III. Os membros da Comissão Central de Ética serão designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: D
25: C
26: B
27: A
28: C
29: C
30: E
31: A
32: D
33: C
34: B
35: C
36: D
37: D
38: A
39: B
40: C